Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6653, de 14 de novembro de 1984
Nº 6653/1984
QOVERNO DE SERQIPE DE DECRETO N . " ( T . C f f 3 Abre, em favor da Secretaria de Estado da Educação e Cultura, crédito suplementar no valor de Cr$ 200.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. são conferidas nos têrmos do art. 78, item II, da Constituição Estadual, combin£ do com o disposto no item IV, do art. 69, da Lei n9 2.447, de 01 de dezembro de 1983, alterado pela Lei n9 2.508, de 10 de outubro de 1984, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Educação e Cultura, crédito suplementar no valor de Cr$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de cruzeiros), destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 1800 1801 08070202.061 3132.00 1804 08421901.220 4130.00 08431991.221 4130.00 08462241.218 4130.00 1806 08070212.066 3111.02 3120.00 1807 08482472.069 3120.00 3131.00 3132.00 4120.00 1809 08462271.228 4130.00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇAO E CULTURA CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇAO Manutenção do Conselho Estadual de Educação Outros Serviços e Encargos Ct$ GABINETE DO SECRETARIO Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar Investimentos em Regime de Execução EspecialCt$ Desenvolvimento do Ensino Polivalente Investimentos em Regime de Execução Especial. ü$ Desenvolvimento da Prática do Desporto Amador Investimentos em Regime de Execução EspecialCr$ SERVIÇO DE ADMINISTRAÇAO GERAL Coordenação dos Serviços Administrativos-SEC FR 10.000.000,00 (00) 45.000.000.00 (00) 40.000.000.00 (00) 10. 000. 000.00 (00) 10.000.000,00 (00) 35.000.000,00 (00) Despesas Variáveis üt$ Material de Consumo Cr$ SUB-SECRETARIA DE CULTURA E ARTE Apoio a Divulgação das Atividades ArtísU cas e Culturais Material de Consumo Ct$ Remuneração de Serviços Pessoais &$ Outros Serviços e Encargos D$ Equipamentos e Material Permanente Cr$ DIRETORIA DE PRAÇAS DE ESPORTES Ampliação e Melhoria de Praças de Esporte Investimentos em Regime de Execução EspedalCrS 10.000.000,00 (00) 5.000.000.00 (00) 5.000.000.00 (00) 20.000.000,00 (00) 10. 000. 000,00 ( 00) TOTAL Cr$ 200.000.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorr£ rão da anulação parcial de dotação orçamentária, a saber: 04130661.194 - Regularização Fundiária 4311.01 - Auxílios para Investimentos TOTAL FR Cr$ 200.000.000,00 (25) Cr$ 200.000.000,00 GOVERNO OE SERGIPE DECRETO DEjl 3 DE n / ó t e HO DE 1984
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. pública. Aracaju, 3 de .M-o^/fi3«*ode 1984; 1 6 3 2 da Independência e 9 6 2 da R£ DS VALADARES fO CARLOS PVERNADOR DO ESTADO 'exercícioA ccUjO Vmtuct Pedro/Ferreira dos Arjjo|[ Secretár/o/oe Estado do Plançgamerfto em exercício m "Secretário de Estado da Educação e jC^tura em . exercício Edimilson Maoríado de'^^lmeida Secretário de Eátado da Agricultura