Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6651, de 13 de novembro de 1984
Nº 6651/1984
^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.‘ Í . 6 5 Í DE já. DEWOUfiNôRODE 1984
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Segu rança Piâblica, crédito suplementar no valor de CR$' 35.000.000,00 para reforço de dotação oon - signada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no u s O das atribuições que lhe são conferidas nos tintos do Art. 78, item II, da Oonstitudção Esta - dual, ooitbinado oom o disposto no item IV, do Art. 69, da Lei n9 2.447 de 01 de dezembro de 1983, alterado pela Lei n9 2.508, de 10 de outubro de 1984, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado dá Segu rança Pública, crédito suplementar no valor de CR$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de cruzeiros) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: POBLICA 06301782.435 - MANUTENÇÃO DO GORPO DE BOMBEIROS 4120.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PEHVIANEN FR TE CR$ 35.000.000,00(00) TOTAL CR$ 35.000.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto de correrão da anuilação parcial de dotações Orçamentárias, a saber: TRABALHO E AÇÃO SOCIAL CIÁRIO 02040151.281 - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁ RIO ; 4130.00 - INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXEFR CUÇÃO ESPECIAL CR$ 25.000.000,00(25) ÇA PÚBLICA 06301782.435 - MANUTENÇÃO DO ODRPO DE BO^©EIRDS 3120.00 - MATEIRIAL DE OONSUMO CR$ 10.000.000,00(00) TDTAL CR$ 35.000.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publica çao. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N."6.í 51 EE (4 DE «006MBRO DE 1984
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em oontrãrioi. Aracaju, de wauí-vwiUotje 1984; 1639 da Independência e ANTONIO CARLOS GOVERNADOR DO ESTADO em exercicio [RA DOS Secretário de Estado do Planejamento em exercicio EO^MMIOEL DE CARVALHO DANTAS Secretário de Estado da AL DE SOUZA Secretário de Estado da Segurança Pública Secretário de Estado da Justiça, Trabalho e Ação Social