Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6649, de 13 de novembro de 1984
Nº 6649/1984
QOVERNO DE SERQIPE DECRETO N/6.M9 CE Ji DEníííáínoreo DE 1984
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Sa neamento e Recursos Hídricos, crédito suple mentar no valor de CR$ 425.365.075,00 para reforço de dotação consignada no vigente Or çamento. I lhe são conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Esta dual, combinado oom o disposto no item IV, do Art. 69, da Lei n9 2.447 de 01 de dezeitbro de 1983, alterado pela Lei n9 2.508, de 10 de outu - bro de 1984, I EECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Sa neamento e Recursos Hidrioos, crédito s\ç>lementar_no valor de | CR$ -, 425.365.075,00 (quatrocentos e vinte e cinco milhões, trezentos e ses - senta e cinoo mil e setenta e cinco cruzeiros) destinados a retorço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte]classif£ cação: 2600 2601 13764471.610 4110.00 SECRETARIA DE ESTADO DE SANEA MENTO E RECURSOS HlDRIODS GABINETE DO SECRETÃRIO ADUTORA DO AGRESTE CBRAS E INSTALAÇÕES TOTAL FR CR$ 425.365.075,00 ( . 0 . 0 ) 1 CR$ 425.365.075,00
Art. 29-O.
s recursos necessários ã execução deste Decreto de correrão da anulação de dotações Orçamentárias, a saber: 2600 2601 13544471.602 4110.00 13764471.606 4110.00 ■13764471.610 4110.00 SECRETARIA DE ESTADO DE SANEA MENTO E RECURSOS HlDRIOOS GABINETE DO SECRETÃRIO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE RECURSOS HlDRIOOS - ODHIDRO OBRAS E INSTALAÇÕES ADUTORA DO ALTD SERTÃO OBRAS E INSTALAÇÕES ADUTORA DO AGRESTE CBRAS E INSTALAÇÕES TOTAL CR$ 100.000.000,00(25) CRS 200.000.000,00(25) CR? 125.365.075,00(46)) 1 CR$ 425.365.075,00 çao.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data da suá piablica GOVERNO OE SERGIPE DE DECRETO N/é.feiiâ /<2 DE//è(/^Oieí> DE 1984
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrãrio. Aracaju, p9- de de 1984; 1639 da Independência e 969 ííblica. y da Repijblica. ilADÃRES GOVERNADOR DO ESTADO em exercício T iM£AÁC*- PEDRO FERREIRA DOS Secretário de Estado do Planej em exercício l E CARLOS MACHADO de Estado de Saneamento Recursos Hídricos lOTffiNOEL DE Secretário de Estado da Fazenda"----