Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6648, de 13 de novembro de 1984
Nº 6648/1984
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO ^ S L mn/bí^n>íi.CP DE 1984
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Agri cultura, crédito suplementar no valor de CR$ 289.000.000,00 para reforço de dotações consÍ3 nadas no vigente Orçamento. lhe são conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Esta dual, combinado oom o disposto no item IV, do Art. 69, da Lei n9 2.447 de 01 de dezembro de 1983, alterado pela Lei n9 2.508, de 10 de outu - bro de 1984, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Agricultura, crédito suplementar no valor de CR$ 289.000.000,00 (duzen tos e oitenta e nove milhões de cruzeiros) destinados a reforço de dota ções consignadas no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classifica ção: 1700 1701 04100552. 4311.01 04100802. 4311.01 04130661, 4311.01 oorrerao 1700 1701 04130671. 4311.01 04140752. 4311.01 04181102, 4311.01 - SECREIARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - GABINETE DO SECRETÁRIO PECUÁRIAS FR - AUXlLIOS PARA INVESTIMENTOS CR$ 130.000.000,00(25) CIALIZACÃD DE SEMENTES E MUDAS m LHORADAS - AUXÍLIOS PARA INVESTIMENTOS CR$ 24.000.000,00(25) - AUXÍLIOS PARA INVESTIMENTOS CR$ 135.000.000,00(25) TOTAL CR$ 289.000.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários ã execução deste Decreto deda anulação de dotações Orçamentária, a saber: - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA ' - GABINETEDO SECRETÁRIO ,195 - FOMENTO A OOLCNIZAÇÃD FR - AUXÍLIOS PARA INVESTIMENTOS CR$ 200.000.000,00(25) .055 - VIGILSNCIA E DEFESA FITOSSANITÁRIA - AUXÍLIOS PARA INVESTITÍENTOS CR$ 24.000.000,00(25) ,059 - FORTALECCMEEnO E INTEGRAÇÃO DO SISTEMA GOOPERATTVISTA - AUXÍLIOS PARA INVESTIMENTOSCR$ 65.000.000,00(25) TOTAL CR$ 289.000.000,00 rcaçao. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N . ‘ ‘ 6.W DeJIÍDE 1984
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data da sua piiili-
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em oontrârio. ícaju. Aí " J Aracaju, j l L de 1984; 1639 da Independência e 969 da República. GOVERNADOR DO^ESTADO em exercício A^XíUc*. PEDRO FERREIRA DOS AN, Secretário de Estado do Planejamento em exercício ANTONIO MfiNt^ DE CAFVALHO DANTA Secretário de Estado da Faz Secretario de Estado da Agricultura