Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6645, de 13 de novembro de 1984
Nº 6645/1984
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N 1^(2 DE (ÍOs/emthK^ DE 1.984. C. (oisAbre, em favor da Secretaria de Estado da Segurança Pública crédito svplemen tar no valor de Cr$ 107.000.000,00 pa ra reforço de dotações oonsignadas no vigente Orçamento. O QOVEKJADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no xiso das atribuições que lhe são conferidas nos têrmos do Art. 78, íton II, da Constituição Estadual, ooTibinado com o disposto no ítsn IV, do Art. 69, da Lei n9 2.447 de 01 de de zerabro de 1983, alterado pela Lei n9 2.508, de 10 de outubro de 1984, DECRETA;
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da gurança Pijblica crédito svplementar no valor de Cr$ 107.000.000,00 (Cento sete milhões de cnazeiros) destinados a reforço de dotações oonsignadas no gente Orçamento, obedeoendo a seguinte classificação; Se e vi 2200 2203 06070212.119 - 312a 00 3131.00 3132.00 2204 06301742.!, 120 - 3120.00 3131.00 3132.00 2205 06301792.121 3120 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA POBLICA SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL COORDENAÇÃO DOS SERVIÇOS ADMENISTRAnVOS-SSP MATERIAL DE CONSUMO REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS SUPERINTENDÊNCIA DA POLICIA Cl VIL EXECUÇÃO DO POLICIAMENTO CIVIL NA REGIÃO METROPOLITANA DE ARACA JU E NO INTERIOR DO ESTADO MATERIAL DE OCNSUMO REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS DEPARTAMENTO DE CRIMINALÍSTICA PERiCIAS MÊDICO-LEGAIS,CRIMINA - LISTlCA,nATILOSCÕPICAS E DE MAIE RIAS AFINS FR Cr$ 6.000.000,00(00) Cr$ 4.000.000,00(00) Cr$ 8.000.000,00(00) Cr$ 60.000.000,00(00) Cr$ 3.000.000,00(00) Cr$ 5.000.000,00(00) - MATERIAL DE CONSUMO > 3 ? ________ Cr$ 1.000.000,00(00) 'T GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.» DEJ t DE tíoÁfllHòílO DE 1.984. 2207 06301772.123 3255.00 POLICIA MILITAR POLICIAMENTO E SEGURANÇA MTIJ TAR assistência MÊlDIOO-HDSPITAIAR T O T A L .... Cr$ 20.000.000,00(00) Cr$ 107.000.000,00 Ãrt. 29 - Os recursos neoessãrios à execução deste Decreto de correrão da anulação parcial de dotação Orçamentária, a saber: 2100 2104 02040151.281 4130.00 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, TRABALHO E AÇÃO SOCIAL DEPARTAMENTO DO SISTEMA PENITEN CIÁRIO AMPLIAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁ RIO INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXEOJ ÇÃO ESPECIAL T O T A L .... FR Cr$107.000.000,00 (25) Cr$107.000.000,00 çao.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua: publica
Art. 49.
- Revogam-se as^disposições em contrário ^de 1984; 1639 da Independência e Aracaju, P' ica. J [0 CARLOS VAJJ^^K GOVERNADOR DO ESTADO em exercício í^dbuO '^t>ôdUAU ctôi PEDRO FERREIRA DOS Secretário de Estado do Pl, em exercício ~ T ' GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N T eJ Í de lr/0l/ep»fâ^^<2 de 1984 DE CAEVAIHO DANTAS Secretário de Estado dá Fa SOUZA^ Secretário de Estado'da Segurança Publica jlCÂJD AZEVEDO Secretário de Estado da Justiça, Trabalho e Ação Social