Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6643, de 12 de novembro de 1984
Nº 6643/1984
GOVERNO OE SERGIPE N.* C. Q^3 DECRETO DEJ d OEl/oá/viiizO DE 1984
Abre, em favor da Secretaria de Estado do Pia nejamento, crédito suplementar no valor d'é CR$ 105.000.000,00, para reforço de dota - ção consignada no vigente Orçamento. % são conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual,com binado com o disposto no item IV, do Art. 62, da Lei ns 2.447 de 01 de de - zembro dé 1983, alterado pela Lei n2 2.508, de 10 de outubro de 1984, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado do Planeja mento, crédito suplementar no valor de CR$ 105.000.000,00 (cento e cinco m£ Ihões de cruzeiros) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 1400 1401 03090452.024 3211.02 4311.01 1403 03070212.028 3111.02 3132.00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJA MENTO GABINETE 00 SECRETARIO COORDENAÇÃO DE MEIOS PARA OPERA CIONALIZAÇAO DO INEP OUTRAS DESPESAS CORRENTES AUXÍLIOS PARA INVESTIMENTOS SERVIÇO DE ADMINISTRAÇAO GERAL COORDENAÇÃO DOS SERVIÇOS ADMI NISTRATIVOS - SEPLAN DESPESAS VARIAVEIS OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS TOTAL FR CR$ 40.000.000,00(00) CR$ 10.000.000,00(00) CR$ 5.000.000,00(00) CR$ 50.000.000,00(00) CR$ 105.000.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre_ rão da anulação parcial de dotações Orçamentárias, a saber: 1400 1401 03100451.155 4130.00 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJA MENTO - GABINETE DO SECRETARIO - DESENVOLVIMENTO 00 PROJETO AGLO MERADO URBANO DA GRANDE ARACAJU - INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECU ÇAO ESPECIAL TOTAL ' FR CR$ 105.000.000,00(25) CR$ 105.000.000,00
Art. 3.
9 Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação. GOVERNO OE SERGIPE DECRETO D E jiD E n /b u í^ O H O DE 1984
Art. 4.
9 - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, d e d e 1984; 1639 da Independência e 969 da jblica. J ANTONIO CARLOS'VALADARES /-'^""^OVERNADOR 00 ESTADO / ) /ciTwexercício República (lUUA£«> PEDRO FERREIRA DOS ANJf Secretário de Estado do Planejínjénto em exercício ANTONÍO MANO^ÊL DÉ: CARVALHO DANTAS Secretário de Estado davFaze