Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6642, de 12 de novembro de 1984
Nº 6642/1984
GOVERNO DE SERGIPE ^ DECRETO N DE 1)2/DE DE 1984 .• c . c à ■jt\ Abre, em favor da Secretaria de Estado de Sane£ mento e Recursos Hídricos, crédito suplementar no valor de CR$ 213.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. são conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, com binado com o disposto no item IV, do Art. 69, da Lei n9 2.447 de 01 de dezem bro de 1983, alterado pela Lei n9 2.508, de 10 de outubro de 1984, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Saneamen to e Recursos hídricos, crédito suplementar no valor de CR$ 213.000.000,00, (duzentos e treze milhões de cruzeiros) destinados a reforço de dotação con signada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: . E .RECURSOS HÍDRICOS 13764471.605 - ADUTORA DO PIAUITINGA FR 4110.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES CR$ 213.000.000,00(02) TOTAL CR$ 213.000.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre_ rão da anulação de dotação Orçamentária a saber: E RECURSOS hídricos 13764471.608 - AMPLIAÇAO E MELHORIA NO ABASTECIMEN TO D'AGUA DE ARACAJU FR 4110.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES____________ CR$_____213.000.000,00(02) TOTAL CR$ 213.000.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. s ' • ' l f I | : I ' I ! I I I GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N D E ^ ^ D E DE .'C.cà " \ í j 1984 República. Aracaju, P^. de óe 1984; 1632 da independência e 962 da &- iVwi-» , ^ ANTCJ^IO CARLOS VALADARES ^VERNADOR DO ESTADO \ ^/etiTexercícib / / ^itjLcLx) \V ú ü U A /x 1 ^ 4 - ' I I PEDRO FERREIRA DOS ANJOSÍ / Secretário de Estado do Planejarrento I ^ em exercício ANTONIO MANOEL' DE CARVALHO' ! DANTÍ Secretário de Estado da Fazenda ' / JOSÉ CARLOS MACHADO ' Sécretário de Estado de Saneamento k Recursos Hídricos