Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6641, de 12 de novembro de 1984
Nº 6641/1984
GOVERNO DE SERGIPE ' DECRETO N.-Cj Q// ! DE I t ü E f/pí/í^4s>lc<P DE 1984 ' Abre, em favor da Secretaria de Estado de Obras, Transportes e Energia, crédito suplementar| no valor de CR$ 1.062.658.451,00 para reforço de d£ tações consignadas no vigente Orçamento. ' I são conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual,com binado com o disposto no item IV, do Art. 6S, da Lei ns 2.447 de 01 de de - zembro de 1983, alterado pela Lei nS 2.508, de 10 de outubro de 1984,' I DECRETA; (
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de ' Obras, Transportes e Energia, crédito suplementar no valor de CR$ 1.062.6581451,00 (hum bilhão, sessenta e dois milhões,- seiscentos e cinqüenta e oito mil,qu£ trocentos e cinqüenta e um cruzeiros) destinados a reforço de dotações con signadas no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 2300 2301 09512671.322 4140.00 16880332.456 3211.02 4311.03 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, TRANSPORTES E ENERGIA GABINETE 00 SECRETARIO CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇAO DE LI - NHAS DE TRANSMISSÃO E SUBESTA ÇÕES CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO) 00 CAPITAL DE EMPRESAS INDUSTRIAIS OU agrícolas ADMINISTRAÇAO DA DiVIDA INTERNA OUTRAS DESPESAS CORRENTES AUXlLIOS PARA AM0RTI2AÇA0 DA DIVIDA INTERNA TOTAL í i " R CR$ 292.640.322,00(05) CR$ 21.758.129,00(00) ' V CR$ 748.260.000,00(00) 1.062.658.451,00
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decor - rerão da anulação de dotações Orçamentárias a saber: 1400 1401 03100451.155 4130.00 2601 13544471.602 4110.00 13764471.606 4110.00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GABINETE 00 SECRETARIO DESENVOLVIMENTO DO PROJETO AGLOMERA DO URBANO DA GRANDE ARACAJU INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECUÇÃO ESPECIAL ' ■ CR$ SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO E RECURSOS hídricos GABINETE 00 SECRETARIO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE RE CURSOS hídricos - COHIDRO OBRAS E INTALAÇOES CR$ ADUTORA 00 ALTO SERTÃO OBRAS E INSTALAÇÕES ÇR$_ ' FR 292.640.322,00(25) 370.018.129,00(25) 400.000.000.00(25) TOTAL CR$ 1.062.658 .'451,00 QOVERNO DE SERQIPE DECRETO N." DE y^^DE DE 1984
Art. 3.
9 - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4.
9 - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, de de 1984; 1639 da Independência e 969 da República. / CARLOS'VAtADARES GO^RNADOR DO ESTADO >V''erirèxercício A i PEDRO FERREIRA DOS Secretário de Estado do P em exercício ANTONÍQ-MANOEL' DE CARVALHO' DANTAÜ Secretário de Estado da Fé Secretário ROLLEMBERG LEITE Estado de Obras, Transportes e Energia y/jOSÉ CARLOS MACHADO Secret^fio/ de Estado de Saneamento e Recursos j Hídricos