Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 6638, de 9 de novembro de 1984

Nº 6638/1984

Ver fonte oficial
4 artigos

'--T' / GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.“ DE 09 DE EJE 1.984. Abre, em favor da Secretaria de Estado de Governo crédito suplementar no valor de Cr$ 319.000.000,00 para reforço de dota­ ções consignadas no vigente Orçamento. são • conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, oonibi nado com o disposto no ítan IV, do Art. 69, da Lei n9 2.447 de 01 de dezertibro de 1983, alterado pela Lei n9 2.508, de 10 de outubro de 1984, I DECRETA;

Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Governo crédito suplementar no valor de Cr$ 319.000.000,00(Trezentos e dezenove nd Ihões de cruzeiros) destinados a reforço de dotação oonsignada no vigente Or çamento, òbedeoendo a seguinte classificação; 1300 1301 03070202.012 3111.02 3120.00 03070212.013 3111.02 3120.00 3132.00 03070212.014 3132.00 03070212.016 3111.02 3120.00 3131.00 3132.00 03070212.017 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO GERAL DA PASTA - SEG DESPESAS VARIÃVEIS MATERIAL DE GOÜSUMO COORDENAÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINIS­ TRATIVOS - SEG DESPESAS VARIÁVEIS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS ÍIANUTENÇÃD DAS ATIVIDADES DO escritGrio do estado no dis­ trito FEDERAL OUTROS SERVIÇOS E ENCARSOS COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO GE RAL AD GABINETE CIVIL DESPESAS VARIÁVEIS MATERIAL DE GQNSUMD REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PES­ SOAIS OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS COORDENAÇ& E SUPERVISÃO fflRAL AO GABINETE MILITAR FR Cr$ 60.000.000,00 (00) , Cr$ 2.000.000,00 (00) ‘ Cr$ 1 . . 5.000.000,00 (00) Cr$ 20.000.000,00 (00) Cr$ 30.000.000,00 (00) Cr$ 1 ( 2.000’ . 000,00 (00) Cr$ 10.000.000,00 (00) Cr$ 40.000.000,00 (00) Cr$ 5.000.000,00 (00) Cr$ 40.000.000,00 (00) '*-T“ GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N.» í DE 09 DE (/Oí/G/navO DE 1.984. FR 3132.00 - OüTFOS SERVIÇOS E ENCARGOS Cr$ 5.000.000,00 .( (00) 03070232.020 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SUBSECRETÁRIA DE OOMUNICAÇSO SOCIAL 3132.00 - OUTFDS SERVIÇOS E ENCARGOS Cr$100.000.000,00 (00) T 0.T A L Cr$319.000.000,00
Art. 29.
- Os recursos_necessários à execução deste Decreto deoorre rão da anulação parcial de dotações Orçamentárias a saber: IPQQ - GABINETE DO VICE-QOVERNADOR ±201 - GABINETE DO_VICE-GOV^IADC» „ 03070202.011 - REPRESHSn?AÇAO> ,^SIS';^C3A'T* SE GÜRANÇA DO VICE-GOVERNADOR 3111.02 - DESPESAS VARIÃVEIS 3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 4192.00 - DESEESAS DE EXERCÍCIOS ANTE­ RIORES VERJO VERNO 03070202.012 - COORDENAÇÃO E SUPEaWISÃD GE­ RAL DA PASTA - SEG 4120.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER­ MANENTE 4192.00 - DESPESAS DE EXERCiCIOS ANIE RIORES MINISTRATIVOS - SEG 3192.00 - DESPESAS DE EXERCiCIOS ANTE­ RIORES 4192.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTE­ RIORES 03070212.014 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ESCRITÕRrO DO ESTADO NO DIS­ TRITO FEDERAL 3111.02 - DESPESAS VARIÃVEIS 3131.00 - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PES­ SOAIS >■-^4 3192.00 - DESPESAS DE exercícios ANTE­ RIORES 4120.00 - equipamentos E I4ATERIAL PER­ MANENTE 4192.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANIE RIORES Cr$ 3.000.000,00 (00) Cr$ 2.000.000,00 (00) Cr$ 350.000,00 (00) FR Cr$ 200.000,00 (00) Cr$ 100.000,00 (O C ) Cr$ 100.000,00 (03) Cr$ 400.000,00 (C O ) Cr$ 1.500.000,00 (30) Cr$ 3.000.000,00 (00) Cr$ 100.000,00 ;oo) Cr$ 3.000.000,00 (00) Cr$ 100.000,00 (00) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.^Q.ÇSt DE 09 DE (Í0</éMH(íO DE 1.984. 03070212.015 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DQ ESCRI K5RI0 DO EST.NO RIO DE. .JANEIRO FR 3111.02 — DESPESAS VARIÁVEIS Cr$ 600.000,00 (00) 3120.00 - MATERIAL DE OONSUMO Cr$ 3.000.000,00 (00) 3131.00 — REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PES­ SOAIS Cr$ 1.500.000,00 (00) 3192.00 - DESPESAS DE EXERCiCIOS ANTE RIORES Cr$ 100.000,00 (00) 4120.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER­ MANENTE Cr$ 900.000,00 (00) 4192.00 - DESPESAS DE EXERCiCIOS ANTE RIORES Cr$ 300.000,00 (00) 03070212.016 — COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO GE RAL AO GABINETE CEVIL 4192.00 - DESPESAS DE EXERCiCICS ANTE­ RIORES Cr$ 800.000,00 (00) 03070212.017 — COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO GE RAL AO GABINETE MILITAR 3111.02 — DR.SPESAS VARIÁVEIS Cr$ 1.100.000,00 (00) 3131.00 - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PES­ SOAIS Cr$ 1.900.000,00 (00) 4192.00 - DESPESAS DE EXERCiCIOS ANTE­ RIORES cr$ 1.000.000,00 (00) 03070212.018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA DO ESTADO 3111.02 - DESPESAS VARIÁVEIS Cr$ 700.000,00 (00) 3120.00 - MATERIAL DE CONSUMO Cr$ 1.900.000,00 (00) 3131.00 - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PES­ SOAIS Cr$ 2.400.000,00 (00) 4192.00 - DESPESAS DE EXERdCIOS ANTE­ RIORES Cr$ 100.000,00 (00) 03070232.020 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SUBSECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 3111.02 - DESPESAS VARIÁVEIS Cr$ 3.000.000,00 (00) 3120.00 - MATERIAL DE CONSUMO Cr$ 5.000.000,00 (00) 4192.00 - DESEESAS DE EXERClCOS ANTE­ RIORES Cr$ 100.000,00 (00) NEAMENTO E RECURSOS KCDRICOS 2601 — GABINETE DO SECRETÁRIO 13544471.602 — DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE REaiRSOS HiDRIGOS-CCBIDRO 4110.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES Cr$ 100.000.000,00 (24) 4110.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES Cr$ 100.000.000,00 (25) 13764471.606 - , AUDTORA DO ALTO SERTÃO 4110.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES Cr$ 80.750.000,00 (25) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO n.'Q.C32 DE EE lfp</eme,fljO EE 1 .9 8 4 . >- blicação.
Art. 39.
- Este Decreto entrará Qti vigor na data de sua pu
Art. 49.
- RevoganHse as disposições on contrário. Aracaju, 0^ de de 1984; 1639 da Indepenêicia DO ESTADO 1 f i i n eXsi*! cicio N w W í a d f ô PEDRO FERREIRA DOS Secretário de Estado do P em exercício Secretário rOSÊ CARLOS M A C H A D O de Saneamento e Recursos Hídricos

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo