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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 6635, de 8 de novembro de 1984

Nº 6635/1984

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unico Art. 29. Art. 39.
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T QOVERNO OE SERGIPE DECRETO N."í.é35' DE OS DE (/í i / ê7>H}R<JDE 1 9 8 4 Altera Decreto ns 5.702, de 28 de março de 1983, que dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Secre taria de Estado de Governo. O GOVERNÍLDOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto na Lei n9 2.410, de 14 de março de 1983, e tendo em vista o que consta do Decreto n9 5.702, de 28 de março de 1983, DECRETA : Art. is - 0 art. 11 do Decreto ns 5.702, de 28 de março de 1983, que dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Secretaria de Estado de Governo, passa a vigorar com a ! se guinte redação; "Art. 11 - ...

unico

Art. 29.
- Este Decreto entra em vigor a de 06 de novembro de 1984.
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em rio. partir contrá Aracaju, 0^ de de 1984; 1639 da Inde pendência e 969 da República.

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