GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.» C-Ci2 X S e O Ç > DEt/oJÍ/nbtzO Homologa Resolução ns 23/84 do Con selho Deliberativo do DTH/SE, que altera tabelas de Funções de Con fiança e de Cargos em Comissão da Autarquia. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item 11, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto no art. 12, item I, alínea "b", da Lei ne 2.386, de 02 de setembro de 1982, considerando as disposições da Lei ns 2.410, de 14 de março ds 1983, e tendo em vista o que consta do Processo n® 4845, de 22 de outubro de 1984, protocolado na Secretaria de E£ tado de Governo, DECRETA Art. is - Fica homologada a Resolução ns 23/84, de 18 de outubro de 1984, do Conselho Deliberativo do Departa mento de Transportes Hidroviários ds Sergipe, que altera tabe Ias de Funções de Confiança e de Cargos em Comissão do DTH-SE, cuja Resolução com este Decreto é publicada.
Art. 22.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 32.
- Revogam-se as disposições em contrá no. Aracaju, oç de de 1984; 1632 <3a Inde pendência e 962 da República. Secretár S FILHO IR DO ESTADO emberg xeite de (^ras, Transpo^ erç Barre Estado de Gover I T GOVERNO DE SERGIPE Secretaria de Obras, Transportes e Energia DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES HIDROYIÃRIOS CONSELHO DELIBERATIVO RESOLÜgÃO m 23/84 De 18 de outubro de 1984 Altera Tabelas Numéricas e de Valores de Funções de Confiança e de ' Cargos on Comissão do DTH-SE. RIOS DE SERGIPE, no víso de suas atribuições legais e regulámentares, de a - oordo ocan o disposto no art. 12, ítsn I, alínea b, da Lei 2.386, de 02 de se terríbro de 1982, e tendo em vista o ç[ue fioou deliberado an reunião desta ta. RESOLVE;
Art. 19.
- As 04 (quatro) Funções de Confiança de Encarregado de Serviço I, Símbolo PC-1, e 01 ( i i i i i a ) Função de Confiança de Encarregado de Serviço II, Símbolo PC-2, do Quadro de Pessoal do DIH-SE, ficam alteradas e transformadas em 04 (quatro) Funções de Confiança de Encarregado de Serviço; Símbolo FC-1. Pcurãgrafo tSiico - Em decorrência do disposto no "caput" desta artigo, a Tabela Numérica de Funções de Confiança constante do Anexo III do Regulamento Geral do DTH-SE, passa a vigorar nos Termos do Anexo I desta Resolução, a partir de 19 de outubro de 1984.
Art. 29.
- Os valores das Funções de Confiança de Sínibolos PC-1 a PC-4, bon ocmo o vencimento do Cargo em Canissão de Símbolo CG-1, do Depar tamento de Transportes Hidroviãrios de Sergipe - DTH/SE, passam a ser os constantes dos Aneros II e III desta Resolução, a partir de 19 de outubr^ de 1984. 0 A / J J . - - r GOVERNO DE SERGIPE Secretaria de Obras, Transportes e Energia DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES HIDROYIÁRIOS a»JSELEK> DELIBERATIVO RESOLUÇÃO N9 23/84 De 18 de outubro de 1984
Art. 39.
- Esta Resolução entrará om vigor ccm o Decreto Exe cutivo que a hcmologar. i
Art. 49.
- Revogam-se as disposições on contrário. i Sala das sessões do Conselho Deliberativo do Departamento de Transportes Hidroviãrios de Sergipe, on Aracaju, 18 de outubro de 1984. JQ^ POLLEMBERG LEITE Presidente r GOVERNO DE SERGIPE Secretaria de Obras, Transportes e Energia DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES HIDROYIÁRIOS aaQSELHO DELIBEPATIVO RESOLUÇÃO N9 23/84 De 18 de outubro de 1984 ANEXO I >- "REGULAMENTO GERAL ANEXO III QUADRO DE PESSOAL TABELA DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA d e n o m i n a ç A o SiMBOLO . QUANTIDADE Encarregado de Serviço FC-1 04 Secxetãria de Coordenador FC-2 02 Chefe de Setor PC-2 02 Secretária de Diretor Geral FC-3 01 Chefe de Seção PC-3 05 Chefe de Subcoordenadoria PC-4 02 1 QOVERNO DE SERGIPE Secretaria de Obras, Transportes e Energia DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES HIDROYIÁRIOS OOSISEIiHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO m 23/84 De 18 de outubro de 1984 ANEXO n QUADRO DE PESSOAL DO DTH-SE TABELA DE VALORES DAS FUNÇOES DE CONFIANÇA SlMBOLO VALOR (Cr$) A PARTIR DE 01.05.84 A PARTIR DE 01.10.84 PC-1 67.032 80.000 FC-2 83.790 90.000 PC-3 100.548 110.000 FC-4 127.360 150.000 T " GOVERNO OE SERGIPE Secretaria de Obras, Transportes e Energia DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES HIDROYiÁRIOS CmSEmO DELIBERATIVO RESOLÜCÃO • N9 23/84 De 18 de outubro de 1984 ANEXO III QUADRO DE PESSOAL DO DTH-SE TABELA DE VENCIMENTOS DE CARGOS EM COMISSÃO "SlMBOLO VALOR (Cr$) A PARTIR DE 01.05.84 A PARTIR DE 01.10.84
CC - 1 335.740 508.000
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