Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6623, de 31 de outubro de 1984
Nº 6623/1984
r GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.» Í.QSí3 DE3Í DEOUXÍtiKO DE 1984
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Educação e Cultura, crédito suplementar no no valor de Cr$ 522.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. são conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combin£ do com 0 disposto no item IV, do art. 69, da Lei n9 2.447, de 01 de dezembro de 1983, alterado pela Lei n9 2.508, de 10 de outubro de 1984, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado e Cultura, crédito suplementar no valor de Ct$ 522.000,00 (quinhentos dois mil .cruzeiros), destinados a reforço de dotação consignada no vigente mento, obedecendo a seguinte classificação: 08462271.228 - Ampliação e Melhoria de Praças de Esporte 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Especial Oc$ 522 da Educação e vinte e Orç£ FR .000,00 (07) TOTAL Cr$ 522.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre rão da anulação parcial de dotação Orçamentária, a saber: 04130661.194 - Regularização Fundiária 4311.01 • pública. - Auxílios para Investimentos TOTAL
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na
Art. 49.
- Revogani^-se as disposições em cpríírário I a Independência FR Cr$ 522.000,00 (25) Cr$ 522.000,00 Ml L . “ rsc v u y a iii^ o c a o u i. Aracaju, de de lublicação. da Re Timilsi! Secretário de^ Estado da Agricull/jra