Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6622, de 31 de outubro de 1984
Nº 6622/1984
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.“é>.Ua DE 3i DE O U TU e> RO DE 1984
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Agri cultura, crédito suplementar no valor de CRj 17.000.000,00 para reforço de dotações 'consig nadas no vigente Orçamento. ^ lhe são conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Esta dual, combinado com o disposto no item IV, do Art. 69, da Lei n9' 2.447 de 01 de dezembro de 1983, alterado pela Lei n9 2.508, de 10 de' outu bro de 1984, DECRETA:
Art. 19.
- Fica abeá±D,em favor■,daíSecietaria;de Estacb da Agricultijra, ,cr£ dito suplementar no valor de CR$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de cr£ zeiros) destinados a reforço de dotações consignadas no vigente| Orçamen to, obedecendo a seguinte classificação: 1700 1702 04090402.332 3111.02 1703 04070212.331 3120.00 4120.00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA ASSESSORIA SETORIAL DE PLANEJAMENTO COORDENAÇÃO 00 PLANEJAMENTO SETORIAL-SAGRI FR DESPESAS VARIAVEIS CR$ 7.000.000,00(00) SERVIÇO DE ADMINISTRAÇAO GERAL COORDENAÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRA TIVOS - SAGRI MATERIAL DE CONSUMO CR$ 3.000.000,00(00) EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER- | MANENTE CR$ 7.000.000,00(00) TOTAL CR$ 17.000.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerrão da anulação de dotações Orçamentárias, a saber: 1700 1703 04070212.331 3131.00 3132.00 4110.00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA SERVIÇO DE ADMINISTRAÇAO GERAL COORDENAÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRA TIVOS - SAGRI REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PES SOAIS CR$ OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS CR$ OBRAS E INSTALAÇÕES CR$ I FR 6.000.000,00(00) 10.000.000,00(00) TOTAL CR$ 17.000.000,00 GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N.“66â2. DE 34 DE OO TO e> RO DE 1984
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data da suá publicação
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 5 d de de 1984; 1632 da Independência e 5962 da República. Secretário de Estado do Platíejamento, em exercício . \ p m ANT0NÍD>IAN0EL DE^ARVALHO DANTA Secretário de Estado da Fazenda [MILSO Almeida Secretário de Estado da Agricultura