Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6610, de 22 de outubro de 1984
Nº 6610/1984
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/ó.íiO DE ,á,2. EE Oürt» DE 1984
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Obras,Transportes e Energia, crédito supleitentar no valor de CR$ 19.496.323,00 para reforço de dotação consignada no vigente Or çamento. conferidas nos ternos do Art. 78, ítan II, da Constituição Estadual, coirtoinado oon o disposto no Itan IV, do Art. 69,da lei n9 2.447 de 01 de dezembro õe 1983, alterado pela Lei n9 2.508, de 10 de out\±iro de 1984, EECRETA: y
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Obras,Trans portes e Energia, crédito suplementar no valor de CR$ 19.496.323,00 (dezenove nã Ihões, quatrocentos e noventa e seis mil, trezentos e vinte e três cruzeiaos) de£ tinados a reforço de datação consignada no vigente orçamento, obeoedendo a se guinte classificação: TRANSPORTES E ENERGIA 16885311.330- EESENVOLVIMENTO DO PRDGRAjVA EE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS 4311.01 - AUXÍLIOS PARA INVESTIMENTOS CR$ TOTAL CR$ FR 19.496.323,00(10) 19.496.323,00
Art. 29.
- Os recursos neoessãrios â execução deste Decreto deaorrerão' da anulação parcial de dotação Orçamentaria, a saber: 04130661.194- REGUIAREZAÇÃD FUNDIÁRIA 4311.01 - AUXÍLIOS PARA INVESTIMENTOS CR$ TOTAL CR$ FR 19.496.223,00(25) 19.496.323,00
Art. 39.
- Este Decreto entrara on vigor na data da sua publicação. GOVERNO OE SERQIPE DECRETO N.-6.640 DE a A DE OUrOBR-O DE 1984
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em ccntrârio. Aracaju, de da República. de 1984; 1639 da Independência e 969 ANTCNIO Secretário de Es FREIRE do Flanejamento Secretario de Estado da faz /roUEMBERG LEITE Secretário d® Estado de Obras, Transportes e Energic Secretário da Estado da Agricul-