Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6605, de 22 de outubro de 1984
Nº 6605/1984
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N . « f c . í > 0 5 EE Jâ EE OurOBUO EE U84 Abre, an favor da Secretaria de Estado da Saúde, crédito siçjiQiientar no valor de CR$ 900.000.000,00 para reforço de dota ção oonsignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO CE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são ccnferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual , oonibinado com o disposto no item IV, do Art. 69, da Lei n9 2.447 de 01 de dezembro de 1983, alterado pela Lei n9 2.508 de 10 de outubro de 1984, EECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Saúde, crédito suplementar no valor de CR$ 900.000.000,00 (novecentos milhões de cruzeiros) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Qrçamen - to, obedecendo a seguinte classificação; 13070251.268 - CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E REEQUI PAMENTO EE UNIDADES EE SAÚDE 4130.00 - INVESTIMENTOS EM REGIIVE DE EXECÜ FR ÇÃO ESPECIAL CR$ 900.000.000,00(46) y TOTAL CR$ 900.000.000,00
Art. 29.
- Os recursos neoessãrios à execução deste Decreto deoor^ rerãc da anulação de dotações Orçamentarias a saber; 04130661.194 - REOTLARIZACÃO EUNDIÁREA FR 4311.01 - AUXiLIOS PÁRA INVESTIMENTOS CR$ 100.000.000,00(25) 13070251.268 - CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E REEQUIPAMENTO eÉ UNIDADES EE SAÚDE 4110.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES CR$ 300.000.000,00(00) 13070251.270 - CDNSTRÜCÃD EE UNIDAEES EE PRONTO - SOOORRO EM ARACAJU 4110.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES CR$ 500.000.000,00(25) TDIAL CR$ 900.000.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.“6.b05 DE,JÍLDE OOTO ÔRO DE 1984
Art. 39.
- Este Decreto entrara em vigor na data da sua publicação.
Art. 49.
- Revogaitt-se as disposições em contrário. V t Reniublica. Aracaju, *2A de O-ujtLJLuo de 1984; 1639 da Ind^iendincia e 969 da DO NÃSaMÈNTO ^ 2tãrio de Estado da Saiáde Secretário de/Estado da Agricultura A