Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6598, de 19 de outubro de 1984
Nº 6598/1984
- i GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N/Ú.sgs reig DE O U T U B R O DE 1984
Abre, em favor da Secretaria de Estado d e l i ! Saneamento e Recursos Hídricb^, crédito su plementar no valor de Cr$ 3.800.'000,00 para reforço de dotações consignadas ho vigente Orçamento. conferidas nos têrmos do art. 78, item II, da Constituição Estadual, combinado com rado pela Lei nS 2.508, de 10 de outubro de 1984, DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos, crédito suplementar no valor de Cr$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil cruzeiros), destinados a reforço de dotações consignadas no vige£ te Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SOS hídricos GABINETE 00 SECRETARIO Coordenação e Supervisão Geral da Pasta-SESAHI Material de Consumo Outros Serviços e Encargos ASSESSORIA SETORIAL DE PLANEJAMENTO 13090402.520 - Coordenação do Planejamento Setorial-SESAHI 3132.00 - Outros Serviços e Encargos TOTAL 2601 13070202.519 3120.00 3132.00 2602 FR Cr$ 1.000.000,00 (00) C c S 2.000.000,00 (00) Cr$ 800.000,00 (00) Cr$ 3.800.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação Orçamentária, a saber: SOS hídricos 13070202.519 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta-SESAHI FR 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 3.000.000,00 (00) 13090402.520 - Coordenação do Planejamento Setorial-SESAHI 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente 0:$ 800.000,00 (00) TOTAL Cr$ 3.800.000,00 blica.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 49 de ©LdZJÈrvo de 1984; J^^dgl^ependência e 962 da Repú Antonio Secretárj|p^'de Est Secretário Antoni Secre Sôs^^^Car^ps^^^aclT^ !st^do de^^áneamento e Recursos Hídricos