Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6587, de 16 de outubro de 1984
Nº 6587/1984
-t GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.“f o . 5 8 4 DE \b DE OUTUS R.O DE 1984
Homologa Resolução n9 55/84, do Conselho Rodoviário Estadual, que abre Crédito Especial. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II,'da Constituição Estadual, de acordo com o disposto no art. 34, § 29, do Decreto n9 3.052, de 24 de março de 1975, e tendo em vista o que consta do Processo protocoliza do sob n9 4708, de 11 de outubro de 1984, na Secretaria de Estado de Governo, DECRETA:
Art. 19.
- Fica homologada a Resolução n9 55/84, datada de 09 de outubro de 1984, baixada pelo Conselho Rodo viário Estadual do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Sergipe - DER/SE, que com este Decreto é publi cada.
Art. 29.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. rio.
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contrá Aracaju, iG de O oJCLJ1í > - v. o de 1984; 1639 da In dependência e 969 da República. FILHO DO ESTADO Secretãri Jogé Rollemberg Leite \e (éstade^de Obras, Tran lergia ^ lomes Carüoso Barreto /cretãffio de Estado de Gover ASS. ^ Governo de Sergipe SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM D E R -S E CONSELHO RODOVIÁRIO RESOLUÇÃO N9 55 DE 09 DE OUTUBRO DE 1.984 A b re ,e m f a v o r do D ep artam en to de E s t r a d a s de Rodagem de S e r g ip e D E R - S E ., C r é d it o E s p e c i a l no v a l o r de C r$ 95.000.000 buições que lhe são conferidas pelo artigo 23 letra "e" do Regimen to Interno do DER-SE., e tendo em vista o que consta do processo ' n9 6828/84, bem como deliberação do Conselho em reunião de 09 de outubro do corrente ano. RESOLVE:
Art. 19.
- Abrir um Crédito Especial no valor de Cr$ 95.000.000 ( noventa e cinco milhões de cruzeiros), para aten der a seguinte classificação. 16.88.531.3.261 - Projeto de Rodovias vicinais do Projeto Hortaliças do PDRI Agreste de Itabaiana 4110.00 - Obras e Instalações.......Cr$ 35.000.000 (21) 16.88.531.3.262 - Projeto Final de Engenharia da Rodovia SE-206, Monte Alegre/Divisa SE-BA 4110.00 - Obras e Instalações.......Cr$ 60.000.000 (21) TOTAL ................ Cr$ 95.000.000 / Governo de Sergipe SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO
Art. 29.
-0 recurso necessário a execução desta Resolução será provêniente da anulação parcial de dotação consi2 nada no vigente orçamento á saber. 16.88.531.3.251 - Projeto Final de Engenharia da Rodovia Nossa Sra. da Glôria/Ribeirõpolis e Acesso a São Miguel do Aleixo j 4110.00 - Obras e Instalações Cr$ 35.021.070 (21) ^ 16.88.531.3.255 - Estudo de Viabiladade e Projeto Final de Engenharia da Rodovia SE-222, Itabaiani nha/Caxingó 4110.00 - Obras e Instalações....... Cr$ 5.200.000 (21) 16.88.531.3.245 - Projeto Final de Engenha ria da Rodovia SE-100, Atalaia Nova/Pirambú 4100.00 - Obras e Instalações....... Cr$ 15.000.000 (21) 16.88.531.3.256 - Projeto de Viabi1 .dade do III Programa BIRD/ BNDES/DNER 4110.00 - Obras e Instalações....... Cr$ 9.134.800 (21) v/ 16.88.531.3.252 - Estudo de viabilidade e Projeto Final de Engenharia do trecho BR-lOl/Muribeca 4110.00 - Obras e Instalações....... Cr$ 16.000.000 (21) 16.88.531.3.250 - Projeto Final de Engenharia de Rodo vias Vicinais (Polo nordeste) 4110.00 - Obras e Instalações....... Cr$ 14.644.130 (21) TOTAL Cr$ 95.000.000 -r Governo de Sergipe SECRETARIA DE O BRAS, TRANSPORTES E ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO
Art. 39.
- Esta resolução entrará em vigor a par tir da publicação do Decreto Executivo que a homologar.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrario Sala das Sessões do Conselho Rodoviário Estadual em Aracaju, aos 09 dias do mês de outubro do corrente ano. Eng9 JGSÊ ROLLEMBERG LEITE FRESIDENTE V