Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6582, de 11 de outubro de 1984
Nº 6582/1984
i GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N.%.58a DE 14 DE OüTO&RO DE 1984
Abre,em favor da Secretaria de Estado da Indióstria, Comércio e Turismo,cré dito svç)lementar no valor de CR$ .. 650.000.000,00, para reforço de dota ções consignadas no vigente Orçamento. J O QOVERNADOR^DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são oonferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual , oombinado oom o disposto no item IV, do Art. 69,da Lei n9 2.447 de 01 de dezaribro de 1983, alterado pela Lei n9 2.508, de 10 de outubro de 1984, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Indús - tria,Ccmércio e Turismo, crédito si:^lanentar no valor de CR$ 650D0O.'000,00 (seiscentos e cinqüenta milhões de cruzeiros), destinados a reforçc de do tações consignadas no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classifica ção: 1900 - SECRETARIA DE ESTADO DA INDOSTRIA, COMÉRCIO E TÜRISMD 1901 CR$ FR 50.000.003,00(00) CR$ 400.000.000,00(00) - SECRETARIA DE ESTADO DA INDOSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 11100552'.088- COORDENAÇÃO DE MEIOS PARA QPERAdO NALIZAÇÃO DO ITPS 3211.01 - pessoal E encargos SOCIAIS 11623462.089- PROMOÇÃO INDUSTRIAL A CARGO DA GODISE 3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 11653632.090- APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURIS MO 3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS TOTAL
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre rão do Exoessode Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 39.
- Este Decreto entrará on vigor na data da sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em oontrârio. Aracaju, 4 A de O iuJCLJImho de 1984; 1639 da Independência e 969 da República. CR$ CR$ 200.000.000,0 0 (00) 650.000.000,00 Eliziâric Secretário Ccciércio e Turii