Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6576, de 11 de outubro de 1984
Nº 6576/1984
GOVERNO DE SERGIPE 7 EE DECRETO N.”6,54é d i . I * O O T lJ B f tO CE 1984
Abre em favor da Secretaria de Estado de Obras Transportes e Energia, crêcü to svplementar no valor de CR$ .... 900.000.000,00, para reforço de dota ções consignadas no vigente Orçamenta O GOVERSIADOR DO ESTADO DE SERGIPE ,no uso das atribirições que lhe são conferidas nos têrmos do Art.78,item II,da Constituição Estadual , ocmbinado asm o disposto no item IV, do Art.69, da Lei n9 2.447 de 01 de dezembro de 1983, alterado pela Lei n9 2.508, de 10 de outubsx) de 1984, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, en favor da Secretaria de Estado deChfas, Transportes e Energia, crédito suplementar no veilor de CR$ ....... 900.000.000,00 (novecentos milhões de cruzeiros), destinados a reforço de dotações oonsignadas no vigente Orçamento, cáaedecendo - ■ ? . a . i . sègúinte classificação: TRANSPORTES E ENERGIA 16070212.126 - OCXÍRDENAÇÁD DE MEIOS PARA QPERAdO NALIZAÇÃD do der-se I FR 3211.01 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS CR$'’ 700.000.000,00 (21) 16070212.128 - ODORDENAÇÁD DE MEIOS PARA OPERACIO NALIZAÇÁD DO DEP 3211.01 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS CR$ 200.000.000.00 (00) TOTAL CR$ 900.000.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto de - correrão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do i ' - ’ vigente Orçamento.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publica i r - ção.
Art. 49.
-- Revogam-se as disposições em oontrârio Aracaju, Ji. de ouXuJl>voX de 1984; 1639 da Independência e Antoriib>!ánoel de carVc Secretário de Estado da Fc §e Rollemberg Leite Secre)i(ãrio de Estado,de Obras, Transportes e Energia