Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6548, de 10 de outubro de 1984
Nº 6548/1984
GOVERNO DE SERGIPE I DECRETO N.“é . 5 i / ? DEJO DE OUTOBKÍ.O DE 1984
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Saúde, crédito suplementar no valor de Cr$... 1.013.775.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. conferidas nos têrmos do art. 78, item II, da Constituição Estadual, combinado com terado pela Lei n9 2.508, de 10 de outubro de 1984, “ DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Saúde cié dito suplementar no valor de Dc$ 1.013.775.000,00 (hum bilhão, treze milhões, set£ centos e setenta e cinco mil cruzeiros), destinados a reforço de dotações consigna das no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 13750202.092 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta-SES FR 3113.00 - Obrigações Patronais Ct$ 500.000,00 (01) 3253.00 - Salário-Família Ct$ 60.000,00 (01) 13090402.095 - Coordenação do Planejamento Setorial - SES 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 18.000.000,00 (01) 13070212.096 - Coordenação dos Serviços Administrativos-SES 3253.00 - Salário-Família Cr$ 15.000,00 (01) 13754282.393 - Coordenação de Meios para Funcionamento da Diretoria Metropolitana de Saúde 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 995.000.000,00 (01) 3253.00 - Salário-Família Cr$ 200.000,00 (01) TOTAL Ct$ 1.013.775.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto,decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, !0 de OwJbcJUo de 1984; 1639 da ^dependência e 969 da Rep£ blica. ^ ^ tado da Fazenda iole^/ _ Alves do Nascin _ S^retário de Estado da Saúde