Decreto Estadual de Sergipe nº 6540, de 8 de outubro de 1984

Nº 6540/1984

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Art. 29. Art. 39. Art. 29. Art. 39. Art. 49.

5 artigos

4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.“6 . 5 i j o DE OX DE OÜTU 6R0 DE 1984

Homologa Resolução n9 50/84, do Con selho Rodoviário Estadual, çue abre Crédito Especial. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art- 78, item II, da Constituição Estadual, de acordo.com o disposto no art. 34, § 29, do Decreto n9 3.052, de 24 de março de 1975, e tendo em vista o que consta do Processo proiocoliza do sob n9 4611, de 03 de outubro de 1984, na Secretaria de Estado de Governo, DECRETA: Art.. 19 - Fica homologada a Resolução n9 50/84, datada de 02 de outubro de 1984, baixada pelo Conselho Rodo viário Estadual do Departamento de Estradas de Rodaçem do Estado de Sergipe - DER/SE, que com este Decreto é publica da.

Art. 29.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 39.

- Revogam-se as disposições em contrá no. Aracaju, 0 8 de de 1984; 1639 da In dependência e 969 da República. Secretário rÓÃO^L^BS’ FILHO GOVERNADOR DO ESTADO erg Leite Obras, Transporte ASS. mes Cardoso Barreto de Estado de Governo - , J - Governo de Sergipe SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM D E R -S E CONSELHO RODOVIÁRIO RESOLUÇÃO NO 50^DE 02 DE OUTUBRO DE 1.984 Abre,em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Ser gipe DER-SE.» Cridito Especial, no valor de Cr$................ 2.600.000.000,00 buições que lhe são conferidas pelo artigo 23 letra "e" do Regimeji to Interno do DER-SE., bem como deliberação do Conselho em reunião de 02 de outubro do corrente ano, RESOLVE: Art. IQ - Abrir um Crédito Especial, no valor de Cr$ 2.600.000.000,00 ( dois bilhões e seiscentos milhões de cruzei^ ros), para atender a seguinte classificação. 16.88.531.3.258 - Construção da Rodovia Atalaia Mosquei ro 4110.00 - Obras e Instalações Cr$ 1 .300.000.000,00 (00) ^ 16.88.531.3.259 - Construção da Rodovia SE-206 Cumbe 4110.00 - Obras e Instalações Cr$ 300.000.000,00 (00) ^ 16.88.531.3.260 - Construção da Rodovia Monte Alegre/Porto da Folha 4110.00 - Obras e Instai ações....Cr$ 1.000.000.000,00 (00)*^ t o t a l ............. Cr$ 2.600.000.000,00-^ / / Governo de Sergipe SECRETARIA DE O BRAS, TRANSPORTES E ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO

Art. 29.

-0 recurso necessário a execução desta Resolução correrá por conta do Excesso de Arrecadação, verificado no corrente exercício,de acordo com o disposto no item I do § 19 do artigo 43 da Lei n9 4.320, de 17 de março de 1.964,proveniente do Crédito Suplementar aberto através do Decreto n9 6521, de 18 de setembro de 1.984.

Art. 39.

- Esta resolução entrara em vigor a par tir da publicação do Decreto Executivo que a homologar.

Art. 49.

- Revogam-se as disposiçõesem contrário Sala das Sessões do Conselho Rodoviário Estadual, em Aracaju, aos 02 dias do mês de outubro do corrente ano. Eng9 Jífsé Rollemberg Leite PRESIDENTE

Decreto Estadual de Sergipe nº 6540, de 8 de outubro de 1984

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