Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6537, de 8 de outubro de 1984
Nº 6537/1984
' GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N . * é ) . 5 5 ^ DE 0 8 DE OUTU&RO DE 1984
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Educação e Cultura, crédito suplementar no ■ valor de Cr$ 10.000.000,00 para reforço de do tação consignada no vigente Orçamento. conferidas nos têrmos do art. 78, item II, da Constituição Estadual, combinado com DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Educação e Cultura, crédito suplementar no valor de Cr$ 10.000.000,00 (dez milhões de cruzei^ ros), destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento) obedecendo a seguinte classificação: 08462241.218 - Desenvolvimento da Prática do Desporto Aracior FR 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Especial Cr$ 10.000.000,00 (25) : TOTAL Cr$ 10.000.000,00
Art. 29.
- 'Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária, a saber: 2600 2601 - SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO E RECURSOS hídricos - GABINETE DO SECRETARIO 13764471.606 - Adutora do Alto Sertão FR 4110.00 - Obras e Instalações blica. ü$ 10.000.000,00 (25) TOTAL D$ 10.000.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as dispo^ções em contrário. Aracaju, oS de de 1^4; 1639 da Independência e 969 da Repú Secretário^d^^^^ado de Saneamento e Recursos Hídricos