Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6517, de 18 de setembro de 1984
Nº 6517/1984
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.-6.5Í4 DE |8 DESeT6H6R.0DE 1984
Cria Unidade de Ensino Pré-Escolar no Município de Estância. atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. , 78, item II, da Constituição Estadual, e de acordo com o dispos to na Lei nÇ 2.410, de 14 de março de 1983, DECRETA;
Art. 19.
- Fica criada uma unidade educacional para o ensino pré-escolar no Município de Estância. '
Art. 29.
- As despesas decorrentes da_ criação da unidade escolar de que trata este Decreto correrão pòr conta dos recursos do Programa Educação do Orçamento do Esta do para o ano de 1984 e exercícios seguintes. ^
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor a par tir da data de sua publicação. ' rio. Independência e 969
Art. 49.
- Re Dgam-se as disposições em contrã / i Aracaju, de de 1984; 1^639 da ícretário de Estado da Educaçãò/e Cultura Era Exercício ASS.