Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6516, de 18 de setembro de 1984
Nº 6516/1984
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.“6 . 5 4 G DE DESeTÊH&ftO DE 1984
Cria Unidade de Ensino Pré-Escolar no Município de Nossa Senhora da Glória. atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, e de acordo com o dispos to na Lei n9 2.410, de 14 de março de 1983, DECRETA:
Art. 19.
- Fica criada uma unidade educacional para o ensino pré-escolãr no Município de Nossa Senhora da Glória.
Art. 29.
- As despesas decorrentes da criação da unidade escolar de que trata este Decreto correrão pòr conta dos recursos do Programa Educação do Orçamento do Esta do para o ano de 1984 e exercícios seguintes.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor a par tir da data de sua publicação.
Art. 49.
- Áevogam-se as disposições em contrá rio. Aracajju,/í? de de^^1” g 8 ^ 4 39 da In dependência e 969 d^Ihepública. 3RNADÇ F n DO/EâTADC ic|odemõs Correia Falgac íretário de Estado da Educaça^^ e Cultura Em Exercício ASS.