Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6514, de 18 de setembro de 1984
Nº 6514/1984
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.»6.5i^ DE DE5£TêH6R0de 1984
Cria Unidade de Ensino Pré-Escolar no Município de Lagarto. O GOVERNADOR DO.ESTADO. DE. SERGIPE, no USO das atribuições que. lhe são conferidas nos.termos do Art. i 78, item II, da Constituição Estadual, e de acordo com o dispôs to na Lei n9 2.410, de 14 de março de 1983, ' DECRETA:
Art. 19.
- Fica criada uma unidade educacional para o ensino pré-escolar no Município de Lagarto. J ^
Art. 29.
- As despesas decorrentes da^ criação da unidade escolar de que trata este Decreto correrão pòr conta dos recursos do Programa Educação do Orçamento 'do Esta do para o ano de 1984 e exercícios seguintes.
Art. 39.
- Este Decreto entrarã em vigor a par tir da data de sua publicação. , rio.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrã Aracaju, de aliU/wN Independência e 969 da República.' de 1984; ,1639 da féía' Fál^o S^eíretârio de Estado, da Educa/ãò e Cultura Em Exercício ASS.