Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6511, de 17 de setembro de 1984
Nº 6511/1984
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.“6 . 5 : 1 ± DEj^ DESeyeM&fòO de 1984
Abre, em favor da Secretaria de Estado de S£ neamento e Recursos Hídricos, crédito supl£ mentar no valor de Cr$ 30.000.000,00!para r£ forço de dotação consignada no vigente Orça mento. são conferidas nos têrmos do art. 78, item II, da Constituição Estadual, comb£ nado com o disposto no item IV, do art. 69, da Lei n9 2.447, de 01 de ' dezembro de 1983, , DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secertaria de Estado de Sanea mento e Recursos Hídricos, crédito suplementar no valor de tt$ 30.000.000,00 (trinta milhões de cruzeiros), destinados a reforço de dotação consignada no v£ gente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SOS HIDRICOS 13774562.522 - Coordenação de Meios para Operacionalização da ADEMA i FR 3211.02 - Outras Despesas Correntés 0$ 30.000.000,00 (00) TOTAL Ct$ 30.000.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorr£ rão da anulação parcial de dotação orçamentária, a saber: SOS HIDRICOS 13764471.606 - Adutora do Alto Sertão FR 4110.00 - Obras e Instalações Cr$ 30.000.000,00 (25) I TOTAL Ct$ 30.000.000,00 I
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. I
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, deSe)jÃ^ÍK>o de 1984; 1639 da Independência e 969 da R£ pública.. Secretário de Antonio Cai Seq: <ZJ\ _ __ Antonr0:4íanoel oe CarvallSecretário de/Êstad/ da/^e ^)osé Carlos Machado tado de Saneamento e Recursos Hídricos