Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6508, de 14 de setembro de 1984
Nº 6508/1984
—AGOVERNO OE SERGIPE DECRETO N . ' f e . 5 o ? DE 14 DE Se-reHBfiO de w s a Abre, em favor da Secretaria de Estado da Agricultura, crédito suplementarino valor de ü$ 90.000.000,00 para reforço de|dotação con signada no vigente Orçamento. I são conferidas nos têrmos do art. 78, item II, da Constituição Estaàual,combina do com 0 disposto no item IV, do art. 69, da Lei n9 2.447, de 01 de dezembro de 1983, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Agricu]^ tura, crédito suplementar no valor de Cr$ 90.000.000,00 (noventa milhões de cr£ zeiros), destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obed£ cendo a seguinte classificação: 04181102.059 - Fortalecimento e Integração do Sistema Cooperativista 3211.01 - Pessoal e Encargos Sociais TOTAL FR 0$ 90.000.000,00 (00) CT$ 90.000.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decor rerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de suá publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, )M de de 1984; 1639 da Independência e 969 da República. lado^e Almeidí Secretário de/Estado da Agricultura