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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 6506, de 14 de setembro de 1984

Nº 6506/1984

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Art. 19. Art. 29. Art. 39.
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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.%.506 DE ]í\ DEóeTEHBRODE 1984

Dá denominação à.adutora do Siste ma Integrado do Agreste. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nõs termos do Art.78,itens II e XVII, da Constituição Estadual, Considerando a construção da adutora do Sistema Integrado do Agreste, que abastece de ãgua os Municípios de Areia Branca, Itabaiana, Campo do Brito e Macambira; Considerando a imprescindível participação e a eficiente contribuição do Ministério do.Interior na ' realiza ção dessa obra de abastecimento de ãgua, que representa reais e'acentuadas vantagens sócio-economicas.para as comunidades interioranas beneficiadas; Considerando o empenho e os esforços empreendidos pelo titular do citado Ministério para assegurar e efetivar essa participação e contribuição na consecução do sistema de abastecimento dè ãgua do agreste sergipano; Considerandp, assim, os relevantes serviços pres tados pelo Ministro do interior ao Estado de Sergipe,' contri buindo, de forma decisiva, para o desenvolvimento estadual e bem-estar dos sergipanos; D E C R E T A;

Art. 19.
- Fica denominada ADUTORA MINISTRO MÂRIO ANDREAZZA, a adutora do Sistema Integrado do Agreste que abas tece dè'ãguá os Municípios de Areia Branca, Itabaiana, Campo do Brito e Macambira.
Art. 29.
- Este Decreto entrara em vigor, a partir de 14 de setembro de 1984.
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contrã rio.. (aOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.“6.506 DE m DESêT^HBRO de 1984 2 Aracaju, de de 1984; 1639 da Independência e 969 da República. . - > J ' 0 ' A O SLVÊS/>ÍLHO ^."^VERNADOR DO ESTADO /José Carlos Machado SecretáiJdCb/^e Estado de Saneamento e Recursos Hidricos / / ' j i i Cardoso/Bar re/to / j3 o a .o Gomies Cardoso/Barreto Sêjcretário %e Estado de Governo ASS.

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