Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6505, de 12 de setembro de 1984
Nº 6505/1984
r IaV . GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°6.505 DE ) 4 D ESeTeHB C O DE 1984
Homologa Resoluções nSs 01/84 e 02/84 do Conselho Deliberativo da EMATER-SE, aprovando o Balanço G£ ral de 1983 e alterando a Tabele de Funções Gratificadas da Empresa. atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto no art. 14, itens VII e VIII, do Estatuto da Empresa de Assistência Té£ nica e Extensão Rural do Estado de Sergipe - EMATER-SE, e tendo em vista o que consta do Processo ns 3604/84-SEG, de 07 de ago£ to de 1984, protocolado na Secretaria de Estado de Governo, D ECR E T A :
Art. 19.
- Ficam homologadas as Resoluções n9s 01/84 e 02/84, do Conselho Deliberativo da EMATER-SE, que apr£ va o Balanço Geral de 1983 e altera a Tabela de Funções GratX ficadas da Empresa, respectivamente, cujas Resoluções com este Decreto são publicadas.
Art. 29.
- Este Decreto entrará em vigor ns data de sua publicação. rio.
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contrá . Aracaju, de sJCõrw&vo de 1984; 1639 da Ind£ pendência e 969 da República. raAo^ALyes filho GOVERNADOR,DO ESTADQ )ão Gomes C a rd o so B a r r e t o r e tá riq / de E s ta d o de G overno E M A T E R -S E CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO NS 01/84 Aprovar o Balanço Geral da EMATER-SE, exercício de 1983. tensão Rural do Estado de Sergipe - EMATER-SE, no uso das atribuições que lhe confere o item IV, art. 14 dos Estatutos, RESOLVE:
Art. 12.
- Aprovar o Balanço Geral da EMATER-SE, exercício de 1983.
Art. 22.
- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publica ção, com o Decreto que a homologar.
Art. 32.
- Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões do Conselho Deliberativo da EMATER-SE, Aracaju, Eng2 A'g^r^EDlMILSON MACHADO DE ALMEIDA Presidente do Conselho Deliberativo da EMATER-SE E M A T E R - S E CONSELHO DELIBERATIVO * tRESOLUÇÃO N9 02/84 Reajusta os valores das Funções Gratifi cadas da EMATER-SE e dá outras providên cias. I Extensão Rural do Estado de Sergipe - EMATER-SE, no uso das atribuições que lhe confere o item VIII, do artigo 14, dos Estatutos da Entidade, RESOLVE:
Art. 19.
- Reajustar os valores das Funções Gratificadas da EMATER-SE, de acordo com o quadro que a esta acompanha e que fica fazendo parte integrante do Plano de Cargos e Salários da Empresa, independentemen te de transcrição, cujas funções passam a ser as constantes do mesmo quadro. f f \
Art. 2.
S - Esta Resolução entra em vigor a partir de 12 de maio de 1984^com o Decreto Governamental que a homologar; I ^ Art. 39 - Revogam-se as disposições em contrário., I I ^ I Sala das Sessões do Conselho Deliberativo da EMATER-SE, em Aracaju, 25 de julho de 1984. Eng9 Agr9 EDIMILSON MACH/y?0 DE ALMEIDA Presidente do Conselho Deliberativo da EMATER-SE Irl. -m E M A T E R - S E * • CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO N9 02/84 EMATER-SE TABELA NUMÉRICA E DE VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS ( A PARTIR DE 19.05.84) SÍMBOLO QUANTIDADE______________ FUNÇÃO GRATIFICADA___________VALOR EM Cr$ FG.l 04 Chefe de Coordenadoria 205.200,00 FG.2 01 Assessor Jurídico 143.640,00 FG.2 01 Assessor de Relações Publicas e Imprensa 143.640,00 FG.3 06 Supervisor Regional 87.210,00 FG.4 09 Chefe de NÚcleo 64.980,00 FG.5 09 Supervisor de Seção 30.780,00 FG.5 33 Supervisor Local 30.780,00 FG.6 03 Secretária de Diretoria 25.650,00 FG.7 04 Encarregado de Setor 20.520,00