Decreto Estadual de Sergipe nº 650, de 12 de abril de 2024

Nº 650/2024

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Altera o Decreto nº 457, de 16 de outubro de 2023, que nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – CEPIR para o biênio 2023/2025. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; em conformidade com a Lei nº 9.156, de 08 de janeiro de 2023; de acordo com o disposto na Lei nº 8.740, de 09 de setembro de 2020, em especial o seu art. 5º; e tendo em vista o que consta nos processos digitais nº 1654/2024-PRO.ADM.-SEASIC e 2179/2024- PRO.ADM.-SEASIC, diante do Ofício nº 438, de 3 de abril de 2024 e do Ofício nº 440, de 4 de abril de 2024, ambos da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania - SEASIC, D E C R E T A:

Art. 1.

Ficam alteradas as alíneas “e” e “i” do inciso I, do art. 1º do Decreto nº 457, de 16 de outubro de 2023, que passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º ...

I... ......................................................................................................

e)NISSIA MARIA NASCIMENTO TORRES, CPF nº XXX.684.135-XX e POLYANNA MÉRCIA DA SILVA QUINTINO, CPF nº XXX.043.615-XX, representantes da Secretaria de Estado da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e da Pesca - SEAGRI; ......................................................................................................

i)DANIELA MESQUITA SANTOS, CPF nº XXX.208.735-XX e MARIA DE LOURDES MOREIRA DE JESUS, CPF nº XXX.594.905-XX, representantes da Secretaria de Estado do Turismo - SETUR; ...........................................................................................” (NR)

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.

Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 10 de abril de 2024; 203º da Independência e 136º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Jorge Araujo Filho Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Érica Lima Cavalcante Mitidieri Secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania Zeca Ramos da Silva Secretário de Estado da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e da Pesca Daniela Mesquita Santos Secretária de Estado do Turismo, em exercício Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 12 DE ABRIL DE 2024.

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