Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6495, de 11 de setembro de 1984
Nº 6495/1984
GOVERNO OE SERGIPE I DECRETO N . - e . i i g s ' I DEli. DESereHBFLODE 1984 I Abre, em favor da Secretaria de' Estado da Agricultura, crédito suplementar no valor de Cr$ 161.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. são conferidas nos têrmos do art. 78, item II, da Constituição Estadual,combin£ do com 0 dispsoto no item IV, do art. 69, da Lei n9 2.447, de 01 de dezembro de 1983, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Agricu^ tura, crédito suplementar no valor de Cc$ 161.000.000,00 (cento e 'sessenta e um milhões de cruzeiros), destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: , 04101112.060 - Assistência ao Setor Agropecuário 3212.01 - Pessoal e Encargos Sociais FR 0$ 161.000.000,00 (00) TOTAL Cr$ 161.000.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorr£ rão da anulação de dotação Orçamentária, a saber: 2600 2601 - SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS - GABINETE DO SECRETARIO 13764471.606 - Adutora do Alto Sertão 4110.00 - Obras e Instalações pública. FR Cr$ 1611000.000,00 (25) TOTAL Ct$ 161.000.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. , Aracaju,di deSÕCyvxBví, de 1984; 163_^a Independência e 969 da Re Edm Secretãrio de Almeitia Estado da Agricultura / /jose uarios Machado Secretário de>Estado de Saneamento e Recursos Hídricos