Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6493, de 10 de setembro de 1984
Nº 6493/1984
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N.’ f c . ^ 9 3 DEjo DE sene h b r o d e issa Abre, em favor da Secretaria de Estado da I r i dústria, Comércio e Turismo, crédito supl£ mentar no valor de Cr$ 14.000.000,00 para r£ forço de dotações consignadas no vigente Orç£ mento. são conferidas nos têrmos do art. 78, item II, da Constituição Estadual, combin£ do com 0 disposto no item IV, do art. 69, da Lei n9 2.447, de 01 de dezembro de 1983, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da IndÚ£ tria. Comércio e Turismo, crédito suplementar no valor de Cr$ 14.000.000,00 (qu£ torze milhões de cruzeiros), destinados a reforço de dotações consignadas no v£ gente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CIO E TURISMO CIO E TURISMO 11070202.087 - Coordenação e Supervisão Geral da PastaSIC FR 3120.00 - Material de Consumo Cr$ 7.000.000,00 (00) 11482471.272 - Desenvolvimento do Artesanato 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Esp£ ciai Cr$ 7.000.000,00 (00) TOTAL Cr$ 14.000.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto 'decorre rão da anulação de dotações orçamentárias, a saber: CIO E TURISMO CIO E TURISMO 11070202.087 - Coordenação e Supervisão Geral da PastaSIC FR 3111.02 - Despesas Variáveis Cr$ 5.000.000,00 (00) 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais Or$ 2.000.000,00 (00) 11482471.272 - Desenvolvimento do Artesanato 3132.00 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 7.000.000,00 (00) TOTAL Cr$ 14.000.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.-
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.“É > . i í 9 3 DE)0 DE56TeHBR.O DE 1984 pública. Aracaju, )0 deífite^^vode 1984; 1639 da Independência e 969 da Re Eliziário Silveirg Secretário de Estado oa Indústi e Turismo