Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6478, de 30 de agosto de 1984
Nº 6478/1984
o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO" N.“é.^^g DEâ9 DE fi G O S T O oE 1984
Abre, em favor da Secretaria de Estado . da Agricultura, crédito suplementar no valor de ü$ 167.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. são conferidas nos têrmos do art. 78, item II, da Constituição Estadual, combin£ do com 0 disposto no item IV, do art. 6s, da Lei n^ 2.447, de 01 de dezembro de 1983, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Agricul^ tura, crédito suplementar no valor de 0$ 167.000.000,00 (cento e sessenta e sete milhões de cruzeiros), destinados a reforço de dotação consignada no vigente 0[r çamento, obedecendo a seguinte classificação: 1700 1701 04070202.052 3111.02 3132.00 04100802.056 4260.00 1703 04070212.331 3120.00 3131.00 3132.00 4120.00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA GABINETE DO SECRETARIO Coordenação e Supervisão Geral da PastaSAGRI . Despesas Variáveis Outros Serviços e Encargos Supervisão da Produção é da Comercializa ção de Sementes e Mudas Melhoradas Constituição ou Aumento de Capital de Em presas Comerciais ou Financeiras SERVIÇO DE ADMINISTRAÇAO GERAL Coordenação dos Serviços Administrativos - SAGRI Material de Consumo Remuneração de Serviços Pessoais Outros Serviços e Encargos Equipamentos e Material Permanente TOTAL FR cr$ 5.ooc.ooo,oo (oo) Ci$ IO.OOC.000,00 (00) Cr$ 67.003.000,00 (00) Cr$ 10.000.000,00 (00) Cr$ 5.000.000,00 (00) Cr$ 45.000.000,00 (00) Cr$ 25.000.000,00 (00) Ct$ 167.000.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Dacreto decorr£ rão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, A9 de ( \ í \ í ^JC o de 1984; 1639 dj^Independência e 969 da Re pública. Secretário de fstado da cultura