Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6474, de 29 de agosto de 1984
Nº 6474/1984
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO DES9 DE PKSOS t O de 1984
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Agricultura, crédito suplementar no,'valor de Cr$ 35.000.000,00 para reforço de dotação co£ slgnada no vigente Orçamento. são conferidas nos têrmos do art. .78, item II, da Constituição Estadual, combin£ do com 0 disposto no item IV, do art. 6S, da Lei ns 2.447, de 01 de dezembro de 1983, I DECRETA: j
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Agricul^ tura, crédito suplementar no valor de &$ 35.000.000,00 (trinta e cincó milhões de cruzeiros), destinados a reforço de dotação consignada no vigente obedecendo a seguinte classificação: 04070212.331 - Coordenação dos Serviços Administrativos - SAGRI - Despesas Variáveis. - Material de Consumo - Remuneração de Serviços Pessoais - Outros Serviços e Encargos Orçamento, 3111.02 3120.00 3131.00 3132.00 0$ Cr$ cr$ Cr$ FR TOTAL cr$
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto rão da anulação de dotação orçamentária, a saber: 04090402.332 - Coordenação do Planejamento Setorial-SAGRI ) 3132.00 5.000!000,00 (00) 7.000-000,00 (00) 8.000L000,00 (00) 15.OOP'.OOP.00 (00) 35.000.000,00 decorre FR pública. - Outros Serviços e Encargos Cr$ 35.000.000,00 (00) TOTAL Cr$ 35.000.000,00 I
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, < 1 9 deOuC^»ate> de 1984; 1639 da Independência e 969 da Re Secretário dê Estado da Agricultura