Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6470, de 28 de agosto de 1984
Nº 6470/1984
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO ' C e I X de flS O S T O de 1984
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Saneamento e Recursos Hidricos, crédito S£ plementar no valor de Cr$ 6.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. são conferidas nos têrmos do art. 78, item II, da Constituição Estadual,combin£ do com 0 disposto no item IV, do art. 69, da Lei n9 2.447, de 01 de dezembro de 1983, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Sane£ mento e Recursos Hídricos, crédito suplementar no valor de Cr$ 6.000.000,00(seis milhões de cruzeiros), destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CURSOS HIDRICOS 13070202.519 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SESAHI 3111.02 - Despesas Variáveis 13070212.521 - Coordenação dos Serviços Administrati^ vos - SESAHI 3111.02 - Despesas Variáveis 3132.00 - Outros Serviços e Encargos TOTAL FR Cr$ 1.000.000,00 (00) Cr$ Cr$ Cr$ 1.500.000.00 (00) 3.500.000.00 (00)
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorr£ rão da anulação de dotação orçamentária, a saber: CURSOS HIDRICOS 13070202.519 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta SESAHI FR 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente Dc$ 6.000.000,00 (00) TOTAL Ct$ 6.000.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, de QXWotõ de 1984; 1639 ^ j^ependência e 969 da Re pública. ^ Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos