Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6454, de 21 de agosto de 1984
Nº 6454/1984
- GOVERNO DE SERGIPE DECRETO DEál DE flG-OSTO DE 1984
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Obras, Transportes e Energia, crédito supl£ mentar no valor de 0$ 1.021.600,00 para r£ forço de dotação consignada no vigente Orç£ mento. são conferidas nos têrmos do art. 78, item II, da Constituição Estadual,combin£ do com 0 disposto no item IV, do art. 69, da lei n9 2.447, de 01 de dezembro de 1983, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Obras, Transportes e Energia, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.021.600,00 (hum m£ Ihão, vinte e um mil e seiscentos cruzeiros), destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: VES E ENERGIA 03070251.321 - Construção, Ampliação e/ou Recuperação de Prédios Públicos acargo do DEP FR 4311.01 - Auxílios para Investimentos Cr$ 1.021.600,00 (00) TOTAL Ct$ 1.021.600,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorr£ rão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, âl de cuxôsfe de 1984; 1639 da Independência e 969 da R£ pública. ^ Freire ana^ar^nto AntoniòTlanõeiXJ&Tlafvalhõ Dan Secretário de Estado da Fazji Jose Rollemberg Leite Secretário de Estapo de Obras, Transportes e Energia