Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6453, de 21 de agosto de 1984
Nº 6453/1984
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N/M53 DE4 J DE fiSOSTO DE 1984
Abre, em favor do Gabinete do Vice-Governa dor, crédito suplementar no valor de Ct$... 6.000.000,00 para reforço de dotações co£ signadas no vigente Orçamento.1 são conferidas nos têrmos do art. 78, item II, da Constituição Estadual, comb£ nado com o disposto no item IV, do art. 69, da Lei n9 2.447, de Olide dezembro de 1983, . I DECRETA: I I
Art. 19.
- Fica aberto, em favor do Gabinete do Vice-Governador, crédito suplementar no valor de Cr$ 6.000.000,00 (seis milhões de | cruzeiros), destinados a reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 1201 03070202.011 3111.02 3132.00 GABINETE DO VICE-GOVERNADOR GABINETE DO VICE-GOVERNADOR Representação, Assistência e Segurança do Vice-Governador Despesas Variáveis Outros Serviços e Encargos TOTAL FR 'cr$ 3.000.000,00 (o o ) Cr$ 3.000.000,00 (00) I Ct$ 6.000.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decor rerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,5i deOuxoabó de 1984; 1639 da Independência e 969 da República. ^