Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6448, de 20 de agosto de 1984
Nº 6448/1984
GOVERNO DE SERGIPE ^ DECRETO N . " í > . H í | « De)^ de P iG rO S T O DE 1984 ^ Abre, em favor da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Turismo, crédito s j j plementar no valor de Ct$ 47.000.000,00 para reforço de dotação consignada,'no vigente O j : çamento. I são conferidas nos têrmos do art. 78, item II, da Constituição Estadual,combin^ do com o disposto no item IV, do art. 62, da Lei n2 2.447, de 01 de dezembro de 1983, I DECRETA: | I
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Indú^ tria. Comércio e Turismo, crédito suplementar no valor de Cr$ 47.000.000,00 (qu£ renta e sete milhões de cruzeiros), destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte clàsslficação: • CIO E TURISMO ' CIO E TURISMO 11100552.088 - Coordenação de Meios para Operacionaliz£ ção do ITPS 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Esp£ FR ciai Cr$ 471000.000,00 (00) TOTAL Cr$ 47.000.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto,decorr£ rão da anulação parcial de dotação orçamentária, a saber: ' 03100451.151 - Estxjçfas^Ftesqiiisas ‘ e Elabaragão de Projetos Especiais FR 4311.01 Auxílios para Investimentos 0$ 47.000.000,00 (25) TOTAL Cl$ 47.000.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário.I Aracaju, )lde O jC j^ s ^ de 1984; 1632 da Independência e 962 da Re^ pública G O V TILHO ESTADO Antq^o Caflõ^ teores Frei EánioVle EgtavWdo Plí ^nti5nia^noei 1 de Secretário dp/ Estado 4Üa Fgzeode Eliziári^ Siiveir^ Sopj Secretário de Estado da Indústraa, fedmércio'e Turismo