Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6438, de 14 de agosto de 1984
Nº 6438/1984
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N.“ 6.M39 | DE^M de P G 0 6T0 DE 1984 | Abre, em favor da Secretaria de Estado da Educação e Cultura, crédito' suplementar no valor de Cr$ 15.000.00D,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. são conferidas nos têrmos do art. 78, item II, da Constituição Estadual,combin£ do com o disposto no item IV, do art. 62, da Lei n2 2.447, de Dl de dezembro de 1983, 1 I DECRETA: | I
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Educa ção e Cultura, crédito suplementar no valor de &$ 15.000.000,00 (quinze milhões de cruzeiros), destinados a reforço de dotações consignadas no vigente Orçame£ to, obedecendo a seguinte classificação: | 1800 1805 08090402.065 3111.02 1806 08070212.066 3111.02 1808 08070212.070 3111.02 SECRETARIA DE ESTADD DA EDUCAÇAO E CULTURA ASSESSORIA SETORIAL DE PLANEJAMENTO Coordenação do Planejamento Setorial - SEC Despesas Variáveis SERVIÇO DE ADMINISTRAÇAO GERAL Coordenação dos Serviços Administrativos - SEC Despesas Variáveis DIRETDRIA GERAL DE EDUCAÇAO Coordenação e Supervisão Geral do Ensino Despesas Variáveis TOTAL Cr$ 1.500.000,00 FR (00) cr$ 8.500.000,00 (00) CT$ 5.000.000,00 ( 0 0 ) Ct$ 15.
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste rão da anulação de dotações orçamentárias, a saber: 1800 1804 08472371.231 4130.00 1805 08090402.065 4120.00 1806 08070212.066 4120.00 1808 08070212.072 4120.00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇAO E CULTURA GABINETE DO SECRETARIO Impressão e Distribuição de Livros Didát£ COS Investimentos em Regime de Execução Especi al Cr$ ASSESSORIA SETORIAL DE PLANEJAMENTO Coordenação do Planejamento Setorial - SEC Equipamentos e Material Permanente Cr$ SERVIÇO DE ADMINISTRAÇAO GERAL Coordenação dos Serviços Administrativos - SEC Equipamentos e Material Permanente Cr$ DIRETORIA GERAL DE EDUCAÇAO Coordenação da Diretoria Regional de Educ£ ção e Cultura de Propriá Equipamentos e Material Permanente Ct$ )00.000,00 Decreto decorre 4.000.000,00 (00) 1.500.000,00 (00) 4.500.000,00 (00) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/b.Ms'? DE)M de g o s t o de 1984 4120.00 08070212 4120.00 08421882 4120.00 08070212.074 - Coordenação da Diretoria Regional de Educ£ ção e Cultura de Lagarto * FR - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 1.000.000,00 (00) cação e Cultura de Nossa Senhora das Dores i - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 1.000.000,00 (00) Regular - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 2.000.000,00 (00) TOTAL Cr$ 15.000 .'000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua |publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, de de 1984; 1632 da Independência pública. V e 962 da Re Antcrab>lano'eI deTbfvãlliS Oant^ Secretário de Estado da FazeriBa -^''^artinho de Oliveira Bravo Secretário de Estado da Educação e Cultura