Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6430, de 9 de agosto de 1984
Nº 6430/1984
‘ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.“6 . ^ 3 0 DE 03 DE f í G - O S T O DE 1984
Abre, em favor da Secretaria de Estado da S^ de, crédito suplementar no valor de Cr$ 2.174.000.000,00 para reforço de dot£ ções consignadas no vigente Orçamento. são conferidas nos têrmos do art. 78, item II, da Constituição Estadual, comb£ nado com o disposto no item IV, do art. 62, da Lei n2 2.447, de 01 de dezembro de 1983, DECRETA:
Art. 1.
2 - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Saúde, crédito suplementar no valor de 0$ 2.174.000.000,00 (dois bilhões, cento e s£ tenta e quatro milhões de cruzeiros), destinadcsa reforço de dotações consign£ das no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 13070251.268 - Construção, Recuperação e Reequipamento de Unidades de Saúde FR 4110.00 - Obras e Instalações Ct$ 500.000.000,00 (00) 13070251.270 - Construção de Unidade de Pronto Socorro em Aracaju 4110.00 - Obras e Instalações Ct$ 1.500.000.000,00 (00) 13750202.092 - Coordenação e Supervisão Geral da Pa£ ta - SES 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 174.000.000,00 (00) TOTAL Cr$ 2.174.000.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorr£ rão da anulação parcial de dotação orçamentária, a saber: CURSOSHIDRICOS 13544471.602 - Desenvolvimento do Programa de Recursos Hídricos - COHIDRO FR 4110.00 - Obras e Instalações 0$ 2.174.000.000,00 (24) TOTAL Ct$ 2.174.000.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N.“6450 DE09 DE f í G O S r O DE 1984 República. Aracaju, 09 de QXjoafc) de 1984; 163S da Independência e 962 da ANTONIO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO em /eVercício Pedro FefreT5|a dos Anjos Secretário de Estada do Planejamento ,em exercício ^[[^AntoníO^aTiõei de Secretário de Estado da Fazenda Alves do Nascimento I Sec^tário de Estado da Saúde áíh^ ■7 José Carlos Machado Secretário der^Estado de Saneamento e Récursos Hídricos Secretário - j .