Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 640, de 9 de abril de 2024
Nº 640/2024
Inclui e altera objetivos específicos no Plano Plurianual para o período de 2024-2027, conforme autorização conferida pela Lei nº 9.371, de 12 de janeiro de 2024, e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto no art. 16 da Lei nº 9.371, de 12 de janeiro de 2024; na Lei nº 9.156, de 08 de janeiro de 2023; e considerando o proc. digital nº 48/2024- ANA.MIN.ESP.NOR-SEPLAN, D E C R E T A:
Art. 1.
Ficam incluídos e alterados no Plano Plurianual 2024-2027, conforme autorização conferida pela Lei nº 9.371, de 12 de janeiro de 2024, os objetivos específicos dos Programas Finalísticos: “Programa: 0017. Gestão e Fortalecimento do Sistema Estadual de Saúde” e “Programa: 0025. Segurança Pública, Justiça e Defesa Social de Todos”, com seus respectivos atributos indicados no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 08 de abril de 2024; 203º da Independência e 136º da República FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Jorge Araujo Filho Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Júlio Cesar Monzu Filgueira Secretário Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 09 DE ABRIL DE 2024. ANEXO ÚNICO INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE OBJETIVOS ESPECÍFICOS
a)No Programa 0017: Gestão e fortalecimento do Sistema Estadual de Saúde, onde se lê: Objetivos Específicos Título Indicador Unidade Medida Referência Metas Ano Valor 2024 2025 2026 2027 Reduzir a mortalidade infantil Taxa de Mortalidade Infantil Taxa 17,55 14,28 13,90 13,60 13,30 Reduzir a mortalidade materna Taxa de Mortalidade Materna Taxa 78,14 38,00 34,90 31,70 28,50 Fortalecer a rede de cuidados à pessoa com condições e agravos não transmissíveis, com vista à ampliação do acesso as ações de promoção à saúde, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e cuidados paliativos Taxa de mortalidade prematura de 30 a 69 anos pelo conjunto das 04 principais doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) (neoplasias, diabetes, doenças do aparelho circulatório e doenças respiratória s crônicas) Taxa 250,89 Promover o acesso aos medicamentos e insumos padronizados em tempo oportuno Percentual de medicamentos padronizados com demanda adquiridos Percentual 78,16 Reduzir o tempo das filas de espera por procedimentos cirúrgicos eletivos de média e alta complexidade, em especial, aqueles em filas por demanda reprimida, por meio do Programa Opera Sergipe Dias de espera por cirurgias eletivas Unidade Implantar a Política Estadual de Atenção Primária a Saúde Proporção de municípios com Cofinanciament o estadual para APS Percentual Implantar a Política Estadual de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde Plano da Política Estadual de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde elaborado Percentual Implementar o Complexo Regulatório Estadual Nº de Serviços habilitados contratualizado s para realização de transplantes de rim e fígado Unidade Fortalecer as redes de atenção à saúde prioritárias Nº de linhas de cuidado implantadas (materno infantil; Crônicas: diabetes, hipertensão; saúde mental) Unidade Fortalecer o Sistema Estadual de Vigilância em Saúde Ações de Vigilância Epidemiológica, Sanitária, Emergências em Saúde Pública, ambiental, saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, violências, acidentes e segurança do paciente, desenvolvidas Percentual Implantar a Comissão Estadual de avaliação de tecnologias em Saúde Comissão implantada Unidade Fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial no estado Proporção de municípios com Cofinanciament o estadual para municípios com Centro de Atenção Psicossocial CAPS, no território Percentual Implementar as ações da Ouvidoria do SUS; Proporção de ações da Ouvidoria do SUS, realizadas Percentual Fortalecer a Fundação Estadual de Saúde FUNESA Contrato estatal de serviços com a FUNESA executado Unidade Fortalecer a Fundação de Saúde Parreiras Horta FSPH Contrato estatal de serviços com a FSPH executado Unidade Implantar Programa de Fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde - PROREDES Proporção de equipamentos para o LACEN adquiridos Percentual Fortalecer o Serviço de Atendimento Móvel de Urgências SAMU Proporção de ações do PROREDES executadas anualmente Percentual Leia-se: Objetivos Específicos Título Indicador Unidade Medida Referência Metas Ano Valor 2024 2025 2026 2027 Reduzir a mortalidade infantil Taxa de Mortalidade Infantil Taxa 17,55 14,28 13,90 13,60 13,30 Reduzir a mortalidade materna Taxa de Mortalidade Materna Taxa 78,14 38,00 34,90 31,70 28,50 Fortalecer a rede de cuidados à pessoa com condições e agravos não transmissíveis, com vista à ampliação do acesso as ações de promoção à saúde, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e cuidados paliativos Taxa de mortalidade prematura de 30 a conjunto das 04 principais doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) (neoplasias, diabetes, doenças do aparelho circulatório e doenças respiratórias crônicas) Taxa 250,89 Promover o acesso aos medicamentos e insumos padronizados em tempo oportuno Percentual de medicamentos padronizados com demanda adquiridos Percentual 78,16 Reduzir o tempo das filas de espera por procedimentos cirúrgicos eletivos de média e alta complexidade, em especial, aqueles em filas por demanda reprimida, por meio do Programa Opera Sergipe Dias de espera por cirurgias eletivas Unidade Implantar a Política Estadual de Atenção Primária a Saúde Proporção de municípios com Cofinanciamento estadual para APS Percentual Implantar a Política Estadual de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde Plano da Política Estadual de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde elaborado Percentual Implementar o Complexo Regulatório Estadual Nº de Serviços habilitados contratualizados para realização de transplantes de rim e fígado Unidade Fortalecer as redes de atenção à saúde prioritárias Nº de linhas de cuidado implantadas (materno infantil; Crônicas: diabetes, hipertensão; saúde mental) Unidade Fortalecer o Sistema Estadual de Vigilância em Saúde Ações de Vigilância Epidemiológica, Sanitária, Emergências em Saúde Pública, ambiental, saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, violências, acidentes e segurança do paciente, desenvolvidas Percentual Implantar a Comissão Estadual de avaliação de tecnologias em Saúde Comissão implantada Unidade Fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial no estado Proporção de municípios com Cofinanciamento estadual para municípios com Centro de Atenção Psicossocial CAPS, no território Percentual Implementar as ações da Ouvidoria do SUS; Proporção de ações da Ouvidoria do SUS, realizadas Percentual Fortalecer a Fundação Estadual de Saúde FUNESA Contrato estatal de serviços com a FUNESA executado Unidade Fortalecer a Fundação de Saúde Parreiras Horta FSPH Contrato estatal de serviços com a FSPH executado Unidade Fortalecer o Serviço de Atendimento Móvel de Urgências SAMU Ocorrências atendidas pelo SAMU Percentual 55.438 55.500 55.500 55.500 55.500 Implantar o Programa de Fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde - PROREDES Proporção de ações do PROREDES executadas anualmente Percentual Executar a prestação de serviços de saúde em Unidades Assistenciais da rede própria por meio de Organizações Sociais Serviços de saúde da rede própria gerenciados por Organizações Sociais Unidade Reduzir o tempo de espera por consultas especializada e exames de média e alta complexidade, por meio do Programa Examina Sergipe Tempo de espera por consultas especializadas e exames de média e alta complexidade reduzido Ano
b)No Programa 0025: Segurança Pública, Justiça e Defesa Social de Todos, onde se lê: Objetivos Específicos Título Indicador Unidade Medida Referência Metas Ano Valor 2024 2025 2026 2027 Reduzir a taxa de homicídios dolosos Taxa de Homicídios Dolosos Percentual 24,76 21,5 20,5 Reduzir a taxa de feminicídios Taxa de Feminicídio Percentual 2022 86 68 63 59 54 Reduzir os registros de crimes contra as mulheres Número de registros dos principais crimes contra as mulheres Unidade 11.538 11.194 10.970 10.751 10.536 Reduzir os registros de crimes contra as crianças e adolescentes Número de registros dos principais crimes contra crianças e adolescentes Unidade Aumentar e qualificar a repressão contra os crimes cibernéticos e golpes por meio de ligações telefônicas Número de registro dos principais crimes cibernéticos Unidade 7.881 7.646 7.493 7.343 7.196 Diminuir o número de acidentes no Trânsito Número de mortes no trânsito Unidade Diminuir o número de vítimas não fatais no Trânsito Número de vítimas não fatais no trânsito Unidade 1.378 1.309 1.244 1.181 1.122 Diminuir o número de mortes no Trânsito Número de acidentes de trânsito Unidade 1.483 1.409 1.338 1.271 1.208 Reduzir a taxa de superpopulação carcerária Taxa de superlotação nas unidades prisionais Percentual Diminuir o número de fugas Número de fugas Número 2022 6 0 0 0 0 Diminuir o número de reincidência Número de reincidência Unidade 2022 978 948 920 892 865 Reduzir o número de chamados pelo telefone 193 não atendidos pelo CBM Número de chamados pelo telefone 193 não atendidos pelo CBM Unidade Leia-se: Objetivos Específicos Título Indicador Unidade Medida Referência Metas Ano Valor 2024 2025 2026 2027 Reduzir a taxa de homicídios dolosos Taxa de Homicídios Dolosos Percentual 24,76 21,5 20,5 Reduzir a taxa de feminicídios Taxa de Feminicídio Percentual 2022 86 68 63 59 54 Reduzir os registros de crimes contra as mulheres Número de registros dos principais crimes contra as mulheres Unidade 11.538 11.194 10.970 10.751 10.536 Reduzir os registros de crimes contra as crianças e adolescentes Número de registros dos principais crimes contra crianças e adolescentes Unidade Aumentar e qualificar a repressão contra os crimes cibernéticos e golpes por meio de ligações telefônicas Número de registro dos principais crimes cibernéticos Unidade 7.881 7.646 7.493 7.343 7.196 Diminuir o número de acidentes no Trânsito Número de acidentes de trânsito Unidade 1.483 1.409 1.338 1.271 1.208 Diminuir o número de vítimas não fatais no Trânsito Número de vítimas não fatais no trânsito Unidade 1.378 1.309 1.244 1.181 1.122 Diminuir o número de mortes no Trânsito Número de mortes no trânsito Unidade Reduzir a taxa de superpopulação carcerária Taxa de superlotação nas unidades prisionais Percentual Diminuir o número de fugas Número de fugas Número 2022 6 0 0 0 0 Diminuir o número de reincidência Número de reincidência Unidade 2022 978 948 920 892 865 Reduzir o número de chamados pelo telefone 193 não atendidos pelo CBM Número de chamados pelo telefone 193 não atendidos pelo CBM Unidade