Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6393, de 18 de julho de 1984
Nº 6393/1984
DE \ í OE S U lH O DE 1984
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Agricultura, crédito suplementar no valor de Cr$ 10.232.041,00 para reforço de dotação co£ signada no vigente Orçamento. são conferidas nos têrmos do art. 78, item II, da Constituição Estadual, cornb^ nado com o disposto no item IV, do art. 6S, da Lei ns 2.447, de 01 de dezembro de 1983, DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Agricul^ tura, crédito suplementar no valor de Cr$ 10.232.041,00 (dez milhões,duzentos e trinta e dois mil e quarenta e um cruzeiros), destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: DECRETO 1700 1703 04070212.331 3132.00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA SERVIÇO DE ADMINISTRAÇAO GERAL Coordenação dos Serviços Administrati^ vos - SAGRI Outros Serviços e Encargos TOTAL FR Cr$ 10.232.041,00 (00) Cr$ 10.232.041,00
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorr£ rão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrará-em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, de /aj lOÍL o de 1984; 1632 da Independência e 962 da Re pública. Pedro FerreiraVdos Anjos Secretário de Estado fo Planejamento, em exercício LmilSõn 'MâCficidcPtie Almeidc Secretário de Estado da Agricultura