Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6388, de 16 de julho de 1984
Nº 6388/1984
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N ° G^388 DE J é DE çT ifLH O de 1984
Homologa Resolução n9 18/84 do' Con selho de Administração do IPES, que autoriza alienação de imóvel local£ zado à Praça Fausto Cardoso, j em Aracaju. i atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, das item II, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto na Lei ns 2.410, de 14 de março de 1983, e na Lei n9 1.091, de 16 de' bro de 1961, alterada pela Lei n9 2.225, de 22 de outubro outu de Gover 1979, e tendo em vista o que consta do Processo n9 3067, de de julho de 1984, protocolado na Secretaria de Estado de no. DECRETA :
Art. 19.
- Fica homologada a Resolução n9 18, de de Previdência do Estado de Sergipe - IPES, que autoriza jalien£ ção de imóvel localizado à Praça Fausto Cardoso, n9 340, em Ai£ caju, cuja Resolução com este Decreto é publicada.
Art. 29.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. rio.
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contrá pendência e 969 da República Aracaju, J Q de ^ & L o de 1984; 1639 da Inde a República. ^ ^ ! QAO ALVES'f il h o VERNADOR^DO ESTADO S e cre tá ri Djenal Tjavares Queiroz Esl/adq/jda Habitação e Pr;çvidêh es Cardoso B arret de Estado de Governo f f i V í s a ? i f a s ? M ‘ “ • fw - .. • • \ r ■4ê í - - O RESOLUÇÃO N9 18 DE 05 DE JULHO DE 1984 . vAutoriza alienação de bens imõ-.íy' veis.
V, % TADO DE SERGIPE (IPES), usando da oonpebência que lhe oonfere o Art. 3 0 , ' item IV, § 29 da Lei n9 2.410 de 14 de março de 1983, RESOLVE: Previ Art. 19 - Fica autorizado ao Presidente do Instituto de dência do Estado de Sergipe (IPES) a alienar úm imóvel residencial, localiza do na Praça Fausto Cardoso, 340, nesta Capital.
Art. 29.
- Esta Resolição entrará em vigor na data de sua publi cação, juntamente ccm o Decreto Executivo que a homologar .
Art. 39.
- Reyogam-se as disposições en contrário. TímSES QUEIROZ idente 1 .j .