Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6386, de 16 de julho de 1984
Nº 6386/1984
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N ° 6 DE J6 DE DE 1984
Homologa Resolução nS 25/84, do Cori selho Deliberativo da SUDAP, que autoriza alienação de bens móveis. D GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto no art. 7S, inciso III, alinea "a", do Decreto nS 5.822, de 29 de julho de 1983, na conformidade da Lei n^ 2.41D, de 14 de março de 1983, e tendo em vista o que consta do Processo ns 2891, de 28 de junho de 1984, protocolado na Secretaria de Estado de Gove£ no. DECRETA:
Art. 12.
- Fica homologada a Resolução n2 25/84, de 14 de junho de 1984, do Conselho Deliberativo da SUDAP, que autoriza a alienação de bens móveis (Máquinas HERMANN), cuja . R£ solução com este Decreto é publicada.
Art. 22.
- Este Decreto entrará em vigor a tir da data de sua publicação. par n o . pendência e 96
Art. 32.
- Revogam-se as disposições em contrá Aracaju, J S de de 1984; 1632. da Inde . . . . . — n ' ESTADO DE SERGIPE SUPERINTENDÊNCIA DA AGRICULTURA E PRODUÇÃO ( S U D A P ) G A B I N E T E D O S U P E R I N T E N D E N T E CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO N 9 . - 25/84 de 14 de junho de 1984 Autoriza o Superintendente da SUDAP a alienar bens mo veis. Produção-SUDAP no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7?, item I.I.I,alínea "a” do Decreto n? 5.822, de 29 de junho de 1983, RESOLVE :
Art. 19.
- Autoriza o Superintendente da SUDAP a alienar os bens moveis abaixo discriminados, pertencentes ao acervo patrimonial do Frigorífi co Sergipe;
a)1 (uma) máquina hidráulica elétrica marca "HERMANN", com capacidade dé 60Kg (sessenta quilos) aconç>anbada de moinho, picador, misturador e quebrador de gelo; I . ‘ I *
b)' l (uma) maquina ..manual marca "HERMANN", com capacidade de 30Kg (trinta quilos).
Art. 29.
- Esta Resolução entrará em vigor com o Decreto Gover namental que a homologar.
Art. 39.
- Ficam revogadas as disposições em contrário. Sala de reuniões "Doutor JOÃO DE ANDR.ADE GARCEZ" em^ Aracaju, 14 de junho de 1984. ETeLIO DE CARI^O PRADO Presidente do/Conselho Deliberativo em exercício.