Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6377, de 12 de julho de 1984
Nº 6377/1984
SO VERNO DE SERGIPE DECRETO DE JíL DE JULHO DE 1984
Homologa Resolução n9 29/84, do Conselho Rodoviário Estadual, que Abre Crédito Especial. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78 , item II, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto no art. 34, § 29 do Decreto n9 3.052, de 24 de março de 1975, e tendo em vista o que consta do Processo protocolizado sob n9 3022, de 04 de julho de 1984, na Secretaria de Estado de Governo, DECRETA:
Art. 19.
- Fica homologada a Resolução n9 29/84, datada de 03 de julho de 1984, baixada pelo Consèlho Rodovia rio Estadual do Departamento de Estradas de Rodagem do Esta do de Sergipe - DER/SE, que com este Decreto é publicada.
Art. 29.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. rio.
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contrá Aracaju, JSL de HjuJLfirvyo de 1984; 1639 da In dependência e 969 da República.0 FILHO GOVERNADOR DO ESTADO Secretãri Jo^ Rollemberg Leite iripr^de^stadD de Obras, Transportes / ] / yEnergi J - J - / } . Gomes Cardoso Barreto ètjffrio de Estado de Governo ASS. Governo de Sergipe SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO RESOLUÇÃO N9 29 DE 03 DE JULHO DE 1.984 Abre vun Crédito Especial no valor de Cr$ 183.000.000,00 buições que lhe são conferidas pelo artigo 23 letra "e" do Regi mento Interno do DER-SE., bem como deliberação do Conselho em ' reunião de 03 de julho do corrente ano, > RESOLVE:
Art. 19.
- Abrir um Crédito Especial, no valor de Cr$ 183.000.000,00 ( cento e oitenta e três milhões de cruzeiros), para atender a seguinte classificação. 16.88.531.3.251 - Projeto Final de Engenharia dos Trechos Nossa Senhora da Glõria Ribeirõpolis e Acesso a São Mi guel do Aleixo. ^ 4110.00 - Obras e Instalações Cr$ 120.000.000,00 (21) 16.88.531.3.252 - Estudo de Viabilidade Econômica e Projeto Final de Engenaria do Trecho BR-lOl/Muribeca. , 4110.00 - Obras e Instalações Cr$ 16.000.000,00 (21) 16.88.531.3.253 - Estudo de Viabilidade Econômica e Projeto Final de Engenharia do Trecho BR-235/Macambira ^ Governo de Sergipe SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO 4110.00 - Obras e Instalações Cr$ 35.000.000,00(21) ^ 16.88.531.3.254 - Estudo de Viabilidade 4.^ Econômica e projeto Final de Engenaria do Trecho Acesso a Cumbe. 4110.00 - Obras e Instalações Cr$ 12.000.000,00(21)'^ TOTAL ........... Cr$ 183.000.000,00
Art. 29.
-0 recurso necessário a execução desta' Resolução, serã proveniente da anulação parcial de dotação consi gnada no vigente orçamento ã saberí 16.88.531.3.227 - Pavimentação da Rodovia SE-102 Boquim/Pedrinhas. 4110.00 - Obras e Instalações Cr$ 25.000.000,00 ^(46) 16.88.531.3.218 - Acesso ao Porto de Sergipe. 4110.00 - Obras e Instalações Cr$ 158.000.000,00*^(21) TOTAL Cr$ 183.000.000,00
Art. 39.
- Esta resolução entrará em vigor a par tir da publicação do Dercreto Executivo que a homologar.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrario Sala das Sessões do Conselho Rodoviário Estadual ^ em Aracaju, aos 03 dias do mês de julho do corrente ano. JOSÉ ROLLEMBERG LEITE PRESIDENTE