Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6374, de 12 de julho de 1984
Nº 6374/1984
DECRETO DEjâ. DE TU l h o N°é.ô4M DE 1984
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Agricultura, crédito suplementar no valor de Cr$ 19D.DDD.DDD,DD para reforço de dotações consignadas no vigente Drçamento. D GDVERNADDR DD ESTADD DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos têrmos do art. 78, item II, da Constituição Estadual, comb^ nado com o disposto no item IV, do art. 6S, da Lei ns 2.447, de Dl de dezembro de 1983, DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Agricul^ tura crédito suplementar no valor de Cr$ 19D.DDD.DDD,DD (cento e noventa milhões de cruzeiros), destinados a reforço de dotações consignadas no vigente Drçame£ to, obedecendo a seguinte classificação: 17DD 17D1 D413D671.195 3211.Dl 3211.D2 4311.Dl SECRETARIA DE ESTADD DA AGRICULTURA GABINETE DO SECRETARIO Fomento à Colonização Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas Correntes Auxílios para Investimentos TOTAL Ct$ 85.000.000,00 Cr$ 10.000.000,00 Cr$ 95.000.000,00 Or$ 190.000.000,00 FR (00) (00) (00)
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorr£ rão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, JS. de 'WJULo de 1984; 1 6 3 2 da Independência e 9 6 2 da Re pública. 0 AntqnTõ’MàRiBel íie^üá^V&Thiyuantaí Secretário de Estado da Fazenda Edimilsom Machado de Almeida Secretário de Estado da Agricultura