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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 6367, de 10 de julho de 1984

Nº 6367/1984

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Art. 29. Art. 39. Art. 49.
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De JCDEJOLHO de 1984

Abre, em favor da Secretaria de Estado de Obras, Transportes e Energia, crédito supl£ mentar no valor de Cr$ 40.000.000,00 para r£ forço de dotação consignada no vigente Orç£ mento. são conferidas nos têrmos do art, 78, item II, da Constituição Estadual, comb£ nado com o disposto no item IV, do art. 69, da Lei n9 2.447, de 01 dé dezembro de 1983, DECRETA: I I I Art; 19 - Fica abertc, em favcr da Secretaria de Estadc de Obras, Transpcrtes e Energia, créditc suplementar nc valer de Cc$ 40.000.000,00 (qu£ renta milhões de cruzeircs), destinadcs a refcrçc de dctaçãc ccnsigriada nc v£ gente Orçamente, cbedecendc a seguinte classificaçãc: I TES E ENERGIA 16070212.458 - Cocrdenaçãc de Meies para OperacicnaU i zaçãc dc DTH - SE ; FR 3211.02 - Outras Despesas Ccrrentes Cr$ 40.000:000,00 (00) DECRETO N.°é.36í TOTAL C[$ 40.000.000,00

Art. 29.
- Os recurscs necessárics à execuçãc deste Decrete deccrr£ rãc dc Excessc de Arrecadaçãc verificadc nà execuçãc dc vigente Orçamente. >- pública.
Art. 39.
- Este Decrete entrará em viger na data de sua
Art. 49.
- Revcgam-se as dispcslções em ccntráric. Aracaju, jO de ^|uJJLo de 1984; 1 6 3 9 da Independênc C Tntcnic Mahcel de ÇãrvalTO Dant Secretáric de Estadc da Fazendo Jc9é Rcllemberg Leire publicaçãc. e 969 da Re Secretáric de EstaÔb de Obras, Transpcrtes e Energia

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