Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6362, de 6 de julho de 1984
Nº 6362/1984
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N .° DE OG DE J ’ OJ-HO DE 1984 > Homologa Resoluções n9s 26/84 e 27/84, do Conselho Rodoviário Es tadual. atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78 , item II, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto no art. 34, § 29 do Decreto n9 3.052, de 24 de março de 1975, e tendo em vista o que consta do Processo protocoliza do sob n9 2881, de 27 de junho de 1984, na Secretaria de Es tado de Governo, DECRETA;
Art. 19.
- Ficam homologadas as Resoluções n9s 26/84 e 27/84, datadas de 26 de junho de 1984, baixadas pe lo Conselho Rodoviário Estadual do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Sergipe - DER/SE, que com este De ereto são publicadas.
Art. 29.
- Este Decreto entrarã em vigor na data de sua publicação. rio.
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contrá Aracaju, oé de de 1984; 1639 da Inde pendência e 969 da República.^ rõAGSAAEsars filho GOVERNADOR DO ESTADO Secretário Rollemberg Leite stadb*^e Obras, Transpor Energia gJJSiSiO jXomes Ca icrètãlrio de Estado de Govern ASS. 'H Governo de Sergipe SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO RESOLUÇÃO N9 26 DE 26 DE JUNHO DE 1.984 Abrir um Crédito Suplementar no valor de Cr$ 128.000.000,00 O CONSELHO RODOVIÁRIO ESTADUAL, no USO das| atri buições que lhe são conferidas pelo artigo 23 letra "e" do Regimen to Interno do DER-SE., bem como deliberação do Conselho em reunião de 26 de junho do corrente ano. RESOLVE:
Art. 19.
- Abrir um Crédito.Suplementar no > valor de Cr$ 128.000.000,00 ( cento e vinte oito milhões de cruzeiros ), para atender a seguinte classificação. 16.07.021.4.020.- Funcionamento da Diretoria Administrativa 3111.02 - Despesas Variaveis com Pes soai Civil.............. ..Cr$ 3113.00 - Obrigações Patrionais Cr$ 16.07.021.4.022 - Funcionamento da. Diretoria Técnica 3113.00 - Obrigações Patronais......Cr$ 16.07.021.4.023 - Funcionamento da Diretoria de Operações 3111.02 - Despesa Variaveis com Pes soai...................... Cr$ 3.000.000,00 TOTAL ............... Cr$ 128.000.000,00 60.000.000,00 I 50.000.000,00 15.000.000,00 I Governo de Sergipe SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO
Art. 29.
-0 recurso necessário a execução desta Suplementação correrá por conta do Excesso de Arrecadação,verifica do no corrente exercício de acordo com o disposto no Item I do § '
Art. 39.
- Esta resolução entrarã em vigor a par tir da publicação do Decreto Executivo que a homologar.
Art. 49.
- Revoga-se as disposições em contrario. Sala das Sessões do Conselho Rodoviário Estadual em Aracaju, aos 26 dias do més de junho do corrente ano. Eng9/70SÊ ROLLEMBERG LEITE ^ PRESIDENTE a" ' Governo de Sergipe SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO RESOLUÇÃO N9 27 DE 26 DE JUNHO DE 1.984 Abre Crédito Especial^ no valor de Cr$ 155.000.000,00 -A O CONSELHO rodoviário'ESTADUAL, no uso das atri buições que lhe são conferidas pelo artigo 23 letra "e" do Regimento Interno do DER-SE., bem como deliberação do Conselho em reunião de RESOLVE; ‘
Art. 19.
- Abrir lam Crédito Especial, no valor de Cr$ 155.000.000,00 ( cento e cinqüenta e cinco milhões de cruzeiros) para atender a seguinte classificação. I 16.88.531.3.249 - Estudo.de viabilidade Economica e Projeto Final de Engenharia da Rodovia SE-202, trecho tatu/ Pacatuba/Ilha das Flores/Brejo Grande. i 4110.00 - Obras e Instalações.........Cr$ 85.000|.000,00 16.88.531.3.248 - Estudo de'Viabilidade ' Economica e Projeto Final de Engenharia da Rodovia SE-224, trecho Tomar de Geru/Cristinapolis. | ^ 4110.00 - Obras e Instalações.........Cr$ 40.000.000,00 16.88.534.3.250 - Projeto Final de Engenharia I de Rodovias Vicinais (Polo nordeste) 4110.00 - Obras e Instalações Cr$ 30.000.000,00 TOTAL Cr$ 155.000.000,00 / Governo de Sergipe SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO
Art. 29.
-0 recurso necessário a execução desta Resolução, serã proveniente da anulação parcial de dotação consigna da no vigente orçamento â saber. 3405 16.88.531.3.234 DIRETORIA DE OPERAÇOES ^ Pavimentação da Rodovia SE-206, Monte Alegre / Xingô. 4110.00 - Obras e Instalações Cr$ 155.000.000,00 TOTAL ..................Cr$ 155.000.000,00
Art. 39.
- Esta-resolução entrara em .vigor a tir da publicação do Decreto Executivo que a homologar. par
V
Art. 49.
- Revogam-se as disposição em contrario. I — / Sala das Sessões do-Conselho Rodoviário Estadual em Aracaju, aos 26 dias do mis de.junho do-corrente ano. Eng9 jtòsÊ ROLLEMBERG LEITE PRESIDENTE