Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6341, de 27 de junho de 1984
Nº 6341/1984
EEã9 DE cTUlUWC? DE 1984
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Saúde, crédito suplementar no valor de &$... 2.382.671.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. { I conferidas nos têrmos do art. 78, item II, da Constituição Estadual, combinado com 0 disposto no art. 20, da Lein^ 2.481, de 08 de maio de 1984, DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Saúde, cr£ dito suplementar no valor de D$ 2.382.671.000,00 (dois bilhões, trezentos e oi^ tenta e dois milhões, seiscentos e setenta e um mil cruzeiros), destinados a re forço de dotações consignadas no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classT ficação: DECRETO N .° ■2000 2001 13750202.092 3111.01 3113.00 3253.00 13070212.094 3211.01 13754282.404 3211.01 2002 13090402.095 3111.01 3113.00 3253.00 2003 13070212.096 3253.00 2005 13754282.393 3111.01 3113.00 3253.00 Operacional! Operacional! SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE GABINETE DO SECRETARIO Coordenação e Supervisão Geral da Pas ta - SES Vencimentos e Vantagens Fixas Gc$ Obrigações Patronais Cr$ Salário Família Cr$ Coordenação de Meios para zação do IPH Pessoal e Encargos Sociais Coordenação de Meios para zação do HEMOSE Pessoal e Encargos Sociais Cr$ ASSESSORIA SETORIAL DE PLANEJAMENTO Coordenação do Planejamento Setorial-SES Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ Obrigações Patronais 0$ Salário Família Cr$ SERVIÇO DE ADMINISTRAÇAO GERAL Coordenação dos Serviços Administrai^ vos - SES Salário Família Cr$ DIRETORIA METROPOLITANA DE SAÚDE Coordenação de Meios para Funcionamento da Diretoria Metropolitana de Saúde Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ Obrigações Patronais Cr$ Salário Família Cr$ FR 30.000.000,00 (00) 500.000,00 (00) Cr$ 34.944Í000,00 (01) 18.727.000,00 (01) 50.000.000,00 (00) 4.000.000.00 (00) 1.000.000.00 (00) 1.500.000,00 (00) .000.000.000,00 (00) 190.000.000,00 (00) 50.000.000,00 (00) TOTAL Cr$ 2.382.671.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação, verificado na execução do Orçamento, nb presente exe£ cício e da anulação de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo o se guinte desdobramento: I FR a b 3900 - EXCESSO DE ARRECADAÇAO - ANUI Arnn* - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Cr$ 531671.000,00 (01) f,' . c * . DECRETO N .» DE 5 7 DE de 1984 99999999.999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9000.00 - Reserva de Contingência FR blica. Cr$ 2.329.000.000;00 (00) TOTAL Cr$ 2.382.671.000;tX) !
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. | Aracaju, <57 de de 1984; 1632 da Independência e 962 da Rep^ J^e AlveS' 9o' Nascimento SecMtãrio de Estado da Saúde