Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6335, de 27 de junho de 1984
Nº 6335/1984
Abre, em favor da Secretaria de-Estado de A£ ticulação com os Municípios, crédito suple^ mentar no valor de Cr$ 136.000.000,00 para r£ forço de dotações consignadas nó vigente Or^ çamento. I conferidas nos têrmos do art. 78,.item II, da Constituição Estadual; combinado com 0 disposto no art. 20, da Lei;.ns 2.481, de 08 de maio de 1984, DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Articul^ ção com os Municípios, crédito suplementar no valor de Cr$ 136.000.000,00 (cento e trinta e seis milhões de cruzeiros), destinados a reforço de dotações consigna das no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: DECRETO N .° é-Jaó' DE ^ 7 DE duWHO DE 1984 2400 2403 03070212.133 3111.01 3113.00 3253.00 SECRETARIA DE ESTADO DE ARTICULAÇAO COM OS municípios SERVIÇO DE ADMINISTRAÇAO GERAL Coordenação dos Serviços Administrativos - SEAM Vencimentos e Vantagens Fixas Obrigações Patronais Salário-Família 0$ 127.000.000,00 0$ 8.000.000,00 D$ 1.OOP.OOP.00 FR ( 00) ( 00) (00) TOTAL . Cr$ 136.000.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária, a saber: * > 4 . , 99999999.999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9000.00 - Reserva de Contingência ’ TOTAL FR Cr$ 136.000.000,00 (00) I Cr$ 136.000.000,00 blica.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições m contrário. j Aracaju,de J u n H o de 1984; 1 ^ 2 da Independência e 962 da Repjj